A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou projeto de lei (PL 1581/2022) para garantir atendimento nos planos de saúde à população. A proposta tem o objetivo de reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou que os planos não são obrigados a cobrir tratamentos e serviços fora da lista obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

“Hoje temos vários tratamentos para doenças raras que afetam crianças e estão fora do rol da ANS. E demora-se muito para que esses serviços entrem na lista. Isso traz uma insegurança jurídica muito grande às famílias”, afirmou a Paula Belmonte.

O texto veda que a agência limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e prevê a garantia de cobertura para a prescrição do médico responsável pelo tratamento.

“Nós vamos batalhar muito para que esses direitos sejam preservados. Os mais vulneráveis estão sendo prejudicados e o Congresso tem que se posicionar”, afirmou a parlamentar.

Paula Belmonte é coautora da proposta, que também é assinada pela Bancada do partido Cidadania (deputados federais Daniel Coelho, Rubens Bueno, Arnaldo Jardim, Alex Manente e Carmen Zanotto).