A data foi definida pelo Edital nº 01/2023, publicado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O edital aponta os critérios para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte no suprimento de materiais de consumo e permanentes para as unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública do Distrito Federal.

Para se inscrever, os empresários interessados precisam apresentar documentos que comprovem habilitação e qualificação técnica e econômica, conforme a atividade exercida. Mais informações podem ser adquiridas na Subsecretaria de Compras Governamentais, por meio do e-mail [email protected].

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatiza que os empresários que desejam se tornar fornecedores do programa podem realizar o seu credenciamento com técnicos capacitados. Serão mais de 100 especialistas envolvidos nesta etapa. “É importante lembrar que o Cartão Pdaf será o único instrumento para movimentação dos recursos do Pdaf, inclusive quando forem destinados por emendas parlamentares. Além disso, cabe destacar que todo esse processo trará a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento da gestão democrática na rede pública do Distrito Federal”, destaca a secretária.

A subsecretária de Acompanhamento de Projetos Especiais da Seplad, Rogéria Romanholo, ressalta que os editais nº 01 e 02 de 2022 também seguem com inscrições abertas. “No caso desses dois editais do ano passado, são contempladas atividades de pequeno valor, tais como eletricista, pintor, pedreiro, dentre outros”, explica. Rogéria reforça que na página Quero ser fornecedor, no site do Pdaf, estão disponíveis todos os editais e as regras para participação.

A assessora especial do gabinete da Secretaria de Educação, Gabriela Aviz, esclarece que a equipe do Sebrae e os servidores das salas do empreendedor das administrações regionais do DF, em conjunto com a área técnica da pasta, estão capacitando os seus colaboradores para apoiar no credenciamento das empresas, com todas as orientações sobre os procedimentos necessários para a entrega da documentação. “A equipe estará disponível nas agências do Sebrae e nas salas do empreendedor, para quaisquer esclarecimentos. Estamos totalmente empenhados para o sucesso do programa, que está pautado nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, transparência, participação e controle social dos recursos públicos”, explica.

Cartão Pdaf

O Cartão Pdaf é o instrumento para movimentação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira transferidos aos agentes executores, em benefício das unidades escolares e das coordenações regionais de ensino da rede pública do Distrito Federal, de forma eficiente, transparente e com celeridade na prestação de contas.

Com a publicação do Decreto nº 42.403/2021, as escolas públicas do Distrito Federal, por meio de suas unidades executoras, somente poderão adquirir produtos e serviços com os fornecedores credenciados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

*Com informações da Secretaria de Educação e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração