Decisão do TRF1 assegura aos filhos do ex-presidente do Brasil o direito de acessar documentos dos Conselhos de Medicina e abre caminho para esclarecer capítulos ainda desconhecidos de um dos acontecimentos mais marcantes da história brasileira

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou nesta segunda (26/10) recurso que pede acesso à documentações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) sobre a internação e a morte de Tancredo Neves, em 1985. O pedido de autoria da advogada Juliana Porcaro, representante dos filhos do ex-presidente, foi acatado por unanimidade pela Corte. Para Porcaro, “esta não é apenas uma vitória jurídica. É uma vitória da memória, do direito à informação e da busca pela verdade histórica.”

“Durante décadas, essas informações permaneceram inacessíveis à família, sob o argumento da proteção do sigilo médico. Com a decisão, conquistamos judicialmente o direito de acesso a esses registros, permitindo que os documentos abrangidos pela decisão sejam apresentados e examinados.”, explica a advogada.

Dentre os documentos estão prontuários, procedimentos e nomes dos médicos ligados ao atendimento de saúde de Tancredo, que morreu antes mesmo de tomar posse, aos 75 anos.

“Tancredo Neves não era apenas um paciente. Era o presidente eleito para conduzir o Brasil em um dos momentos mais importantes de sua história: a transição do regime militar para a democracia. Sua doença, às vésperas da posse, e sua morte, em 21 de abril de 1985, interromperam uma trajetória política que simbolizava a esperança de milhões de brasileiros. Mais de quatro décadas se passaram. A democracia brasileira seguiu seu caminho, mas muitas perguntas relacionadas aos acontecimentos médicos daquele período permaneceram sem respostas documentais acessíveis à família.”, comenta Juliana Porcaro, que destaca nao querer antecipar conclusões sobre os acontecimentos de 1985.

“A verdade histórica não se constrói com suposições. Constrói-se com documentos, registros, evidências e responsabilidade. É por isso que considero esta decisão tão importante. A Justiça não está reescrevendo a história. Está permitindo que tenhamos acesso aos documentos necessários para conhecer e, quem sabe, completar capítulos que ainda não foram inteiramente contados.”, afirma.

Caso Tancredo Neves

A morte de Tancredo Neves foi atribuída a uma infecção generalizada, após o ex-presidente ser internado às pressas com fortes dores abdominais e passar por sete cirurgias. Na época, o quadro foi associado a uma diverticulite. A versão, no entanto, é questionada pela família e foi tema do livro O Paciente, do jornalista Luís Mir, que também ganhou adaptação para o cinema. A obra levanta questionamentos sobre o diagnóstico e aponta a possibilidade de erro médico.

O processo foi encerrado em primeira instância em 2012. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à família. Após anos sem avanço, o caso voltou a tramitar no TRF-1 em 2025.

Trajetória política

Nascido em São João del-Rei (MG), em 1910, Tancredo Neves construiu uma longa carreira política, tendo sido vereador, deputado, ministro, primeiro-ministro e governador de Minas Gerais, cargo para o qual foi eleito em 1982.

Em janeiro de 1985, foi eleito presidente da República pelo então PMDB, em votação indireta no Colégio Eleitoral, marcando a transição para o fim do regime militar. Internado às vésperas da posse, morreu em 21 de abril daquele ano, sem assumir o cargo. Seu vice, José Sarney, do PFL, tomou posse e assumiu a Presidência.