Armazenar, disponibilizar, distribuir e divulgar vídeo com pornografia infantil é crime previsto no ECA

Ex-Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, a advogada Juliana Porcaro Saboia classificou como “irresponsável” e “criminoso” ato de deputada que ofereceu íntegra de “vídeo pornô” de Xuxa a internautas. A distrital Julia Lucy (União Brasil) havia usado seu perfil no Instagram para defender Damares do abaixo-assinado que pede sua cassação, proposto pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel.

“O simples fato de disponibilizar, distribuir ou divulgar conteúdos deste tipo pode já caracteriza os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente punidos com reclusão, de um a seis anos, dependendo do tipo penal.”, alerta Porcaro.

“Não há coerência em supostamente combater a pedofilia incentivando a pedofilia ao armazenar, disponibilizar pela internet, ou divulgar em post a possibilidade de compartilhar o vídeo na íntegra. Mais lamentável ainda isso partir de uma deputada, que é também Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa e servidora pública federal”, opina a criminalista.

De acordo com o artigo 241-A, quem “trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar” fotografia, vídeo ou outro registro que contenha conteúdos pornográficos envolvendo criança ou adolescente está sujeito a pena de reclusão de três a seis anos. Já o artigo 241-B descreve que quem “possuir ou armazenar” o mesmo material pode ser condenado a reclusão de um a quatro anos.

A briga

“Agora, a ‘rainha dos baixinhos’ tenta criar uma onda contra a nossa senadora Damares Alves porque se pronunciou quanto ao abuso sexual das crianças da Ilha de Marajó. Faz sentido pra vc?”, publicou Julia Lucy em seu Instagram, em provocação à Xuxa. “Quem quiser o video completo pode me chamar no privado”, ofereceu a deputada, nos comentários da publicação.

A atitude causou a revolta de parte dos seguidores da parlamentar, que também despertou interesse do público para adquirir o conteúdo polêmico. Julia Lucy apagou o comentário após repercussão negativa.

O filme

Vetado nos anos 1980, o filme Amor, Estranho Amor, dirigido por Walter Hugo Khouri em 1982, ficou fora de circulação até 2018, quando Xuxa desistiu de ação para suspender sua veiculação. Na trama, Xuxa representa uma menina de 16 anos que tem relação sexual com um garoto de 12 anos. Embora classificado como “filme pornô”, o filme tem como gênero o drama e trata da exploração infantil. O elenco inclui os atores Tarcísio Meira, Vera Fischer, Otávio Augusto, Mauro Mendonça, Walter Foster.