Em sessão ordinária da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (10), os deputados distritais aprovaram a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 504.897.965,00, em favor da Secretaria de Transporte e Mobilidade para o pagamento de despesas com o sistema de transporte público coletivo. O projeto de lei nº 2.539/2022, de autoria do Executivo, que prevê o repasse dos recursos para as empresas de ônibus, foi aprovado com 11 votos favoráveis e seis votos contrários.

Votaram contra os deputados Prof. Reginaldo Veras (PV), Leandro Grass (PV), Fábio Felix (Psol), Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT) e Júlia Lucy (União Brasil). A proposta foi aprovada em dois turnos e redação final, segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Os distritais também acataram uma emenda aditiva do deputado Chico Vigilante que destina R$ 70 milhões da suplementação orçamentária para a implantação e instalação do Centro Integrado de Controle do Sistema Público de Transporte Coletivo. De acordo com a justificativa do governo, os recursos para a suplementação são oriundos de excesso de arrecadação de tributos.

Durante a discussão do projeto, os deputados contrários à suplementação criticaram a falta de transparência do sistema e a qualidade do transporte público oferecido pelas empresas de ônibus.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV) lembrou que no ano passado o GDF encaminhou quatro projetos de créditos suplementares para bancar o que chamou de “equilíbrio financeiro do sistema, totalizando quase 1 bilhão de reais, apesar do transporte péssimo e precário oferecido à população”. “Votei contra todas as vezes no ano passado e votarei contra de novo. Me recuso a tirar dinheiro do bolso do trabalhador para bancar empresários ricos”, assinalou ele.

Já o deputado Fábio Felix ponderou que o governo em dezembro já sabia quanto o sistema iria custar e mesmo assim já solicita mais de meio bilhão de suplementação. Felix também criticou a qualidade do serviço oferecido à população. “É uma vergonha votarmos um projeto como esse na Câmara Legislativa. Temos que exigir uma planilha clara do sistema”, completou.

Tarifa técnica de R$1,18 bilhão

O deputado Chico Vigilante (PT) explicou que com a suplementação o valor real da tarifa técnica do sistema chegará a R$1,18 bilhão. “Se o sistema funcionasse, ninguém estaria reclamando. Mas estamos falando de uma frota velha que está caindo aos pedaços”, lamentou. Para o deputado Leandro Grass (PV) o projeto “é um escárnio”. Grass destacou que o GDF extinguiu o DFTrans e passou a fiscalização do sistema para o BRB, que atua sem nenhum tipo de controle. “O governo quer que a gente aprove meio bilhão a mais para as empresas de ônibus, mas ninguém tem certeza se este dinheiro é necessário e legal, nenhuma planilha ou dado foi apresentada”, argumentou.

As deputadas Arlete Sampaio (PT) e Júlia Lucy (União Brasil) ressaltaram decisão recente do Ministério Público que proibiu o aumento de gastos com a tarifa técnica do sistema de transporte.
Por outro lado, o deputado Delmasso (Republicanos) explicou que o repasse era necessário para o governo cumprir o contrato com as empresas de ônibus. Ele criticou a qualidade do serviço e dos contratos atuais e defendeu a implementação do Plano Diretor do Transporte Urbano (PDTU) e a realização de uma nova licitação para o sistema de transporte público.