Os problemas da Assistência Social do Distrito Federal, com destaque para a falta de servidores e de estrutura dos equipamentos, foram debatidos em audiência pública da Câmara Legislativa (CLDF) nesta quinta-feira (30). Segundo a deputada Arlete Sampaio (PT), Brasília foi a capital brasileira onde a pobreza mais cresceu, com 260 mil pessoas tentando fazer a inscrição para Cadastro Único para programas sociais, sem sucesso. “São 33 milhões de brasileiros que passam fome e a gente vê a pulverização dos programas sociais”, criticou.

Arlete disse estar “extremamente preocupada” com as filas nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), citando uma marcação de atendimento que foi agendada para 2028. Ainda de acordo com ela, todas as sugestões da audiência constarão em relatório a ser encaminhado ao Governo do Distrito Federal.

O deputado Leandro Grass (PV) afirmou que a maioria dos problemas são antigos, mas que se agravaram na atual gestão do Governo do DF (GDF). Ele destacou o aumento da extrema pobreza e da fome: “Isso tem a ver com decisões políticas e decisões de políticas públicas tomadas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes). E o primeiro deles é o fatiamento dos programas”.

Para Grass, as nomeações para a pasta não foram suficientes e há problemas de infraestrutura. “Os equipamentos sofrem de deterioração, falta de estrutura, e os servidores, por consequência, não conseguem fazer o melhor trabalho possível, porque não tem estrutura”, salientou.

O deputado Fábio Félix (Psol) defendeu a descentralização de recursos, como ocorre na Educação (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF) que, segundo ele, melhorou a situação das escolas. “O problema é que os governos não querem abrir mão da centralização porque traz poder”, frisou. De acordo com ele, a infraestrutura da assistência Social no DF está “aos pedaços”.

Fábio Félix afirmou que a Secretaria de Economia não tem compromisso com a assistência social, atrasando benefícios, e também criticou as políticas sociais do Governo Federal. “O Brasil vive um desmonte da assistência social. O Governo Bolsonaro odeia política pública. Ele odeia o SUS e odeia o SUAS. Hoje temos 58,7% da população vivendo insegurança alimentar”, afirmou.

O deputado Reginaldo Veras (PV) sugeriu que o GDF apresente projeto de lei de descentralização dos recursos, seguindo modelo do PDAF. “Seria extremamente interessante, vocês deixariam um legado pelo menos para a recuperação da infraestrutura desses equipamentos. É revolucionário o que tem sido feito nas escolas nos últimos sete anos”, argumentou, salientando que a mudança viabilizaria mais recursos por meio de emendas parlamentares.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Edglay Avelino de Sousa, criticou o quadro de pessoal da Sedes. “Quando eu entrei, em 1994, nós tínhamos aproximadamente 4.800 servidores na carreira pública de assistência social. Hoje, passamos muito pouco de 2 mil servidores”.

Para ilustrar, ele comparou o atendimento realizado pelo Cras de São Sebastião após as nomeações deste ano: em um mês foram atendidas 1457 famílias, contra 6.338 nos 12 meses de 2021. Ele também criticou a falta de estrutura das unidades, “que não passam por reformas há décadas”, e a dificuldade de atendimentos: “O que nós não podemos aceitar de forma alguma, enquanto sociedade, enquanto seres humanos, é observar pessoas dormindo na fila para buscar um benefício”.

O representante do Movimento População de Rua, Cleidson Oliveira, criticou a parceria do GDF com algumas instituições religiosas. “Donos de entidades terapêuticas, de ONGs religiosas, usam a população de rua como degrau para acessar recursos que o estado pode oferecer no intuito de cuidar dessas pessoas. Nosso governador segue uma lógica, que vem desde o Governo Federal, de abraçar a igreja que serve de cartório eleitoral”, criticou. Estas instituições, segundo ele, não tratam da saúde mental, não ressocializam e não capacitam os moradores de ruas.

Segundo a presidente da Associação de Moradores do Porto Rico, Teresinha da Silva Rocha, há apenas um único Cras em Santa Maria, com dez assistentes, que tem uma população de 130 mil pessoas, enquanto deveria haver, ainda de acordo come ela, uma unidade a cada 5 mil. A assistente social do Cras do Gama, Beth Trindade, criticou a falta de disponibilidade da secretária da Sedes, Mayara Rocha, em receber os servidores. Ela defendeu a unificação dos benefícios e a realização de mais audiências sobre o tema na CLDF.

Para a representante do Rotary Club, Lúcia Bessa, o GDF tem falhado na proteção das mulheres e das pessoas mais pobres. “Tantos os servidores e servidoras, quanto as pessoas que mais necessitam da assistência social no DF, estão completamente desassistidos e desassistidas em total desrespeito, em um total desamparo e desacolhimento”.

O diretor de Relações e Comunicação do Sindsasc, Clayton Avelar, disse que havia no DF 246 mil famílias cadastradas no CadÚnico no início de março graças aos servidores. “É um ato de heroísmo de quem trabalha na assistência social, que não é devidamente reconhecido pelo Governo. Segundo ele, foram nomeados 61 servidores, mas que há mais cerca de 230 aprovados no concurso que “precisam” ser chamados. “É necessário, para ontem, que a Sedes apresente um plano de construção, reforma, locação de imóveis”, completou.

Para a conselheira tutelar e servidora da Sedes, Telma Melo, o problema da assistência social é a falta de trabalhadores. “A gente precisaria de 5.500 servidores, e a gente não tem mais do que 800 servidores trabalhando. Falta compromisso político desse Governo com as pessoas mais pobres do DF”, criticou. Para ela, a carga horária dos assistentes sociais deveria ser de 30 horas, para não sobrecarregar mais esses profissionais que, segundo ela, pertencem à segunda categoria que mais adoece.

Resposta da Sedes

A secretária adjunta da pasta, Ana Paula Soares Marra, disse que levará todas as sugestões para análise pela área técnica da Secretaria. Para ela, o DF “tem a maior rede de proteção de segurança alimentar e nutricional do país”. A gestora argumentou que o GDF paga o Cartão Prato Cheio para 60 mil famílias, no valor de R$ 250 ao mês, enquanto em 2019 eram entregues “no máximo” 6 mil cestas mensalmente. Sobre a marcação para 2028, ele afirmou que foi um erro do sistema.

Marra disse que a atual gestão encontrou a Sedes “totalmente desestruturada” e que já nomeou 1.121 servidores para a assistência social, sendo 866 para a Sedes. “Pegamos com em torno de 1.100 e estamos batendo quase 2 mil servidores. Porque a gestão entende que política pública efetiva se faz com servidor público efetivo”, afirmou.

A gestora também destacou a implantação do atendimento do cadastro único em todas as unidades do Na Hora e afirmou que será assinado em breve plano de trabalho para 14 novos postos do cadastro único, com contratação de organizações da sociedade civil. “Pegamos uma secretaria com 27 postos de atendimento e estamos agora indo para 50 postos de atendimento”, contabilizou.