Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (19), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei nº 2.064/2021, do deputado Leandro Grass (PV), que institui a Política Distrital de Dados Abertos e Transparência Ativa. O texto foi aprovado em primeiro turno com 16 votos favoráveis, mas ainda precisa ser analisado em segundo turno.

Segundo o texto aprovado, a nova política será “guiada pelo princípio da publicidade, enquanto preceito geral, e do sigilo enquanto exceção”. A Política engloba “os dados e informações não sigilosos do Governo do Distrito Federal, incluindo a administração direta, indireta e fundacional, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, publicados em meio eletrônico ou físico, bem como aqueles relativos a entidades de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.

Leandro Grass explicou que a proposta foi inspirada no projeto de lei 428/2021, da vereadora Cris Monteiro, da Câmara Municipal de São Paulo (SP). “Este Projeto de Lei tem como objetivo principal ampliar e fomentar a transparência no Distrito Federal e, em consequência, fortalecer o elo democrático entre cidadãs, cidadãos e seus representantes na esfera pública”, justificou.