Pelo presente edital, a Diretoria Executiva de Meio Ambiente, no uso das atribuições, considerando o Artigo 188, inciso III, § Único da Lei Municipal n.º 493, de 20 de setembro de 2005, fundamentado pelo fato de que o (a) autuado (a) abaixo identificado não foi localizado para receber o Auto de Infração n.º 00315/2024 (referente ao lançamento irregular de efluentes em via pública na Quadra. 04, Lote. 03, Jardim d. Califórnia), e Auto de Infração n.º 00316/2024 (referente ao lançamento irregular de efluentes em via pública na Quadra. 02, Lote. 35, Jardim. Califórnia), notifica-se o Sr.º WILSON SOBRINHO BARREIRA ALVES, para ciência dos autos de infração supramencionados, operando todos os efeitos legais.

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