A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou nesta sexta-feira (23), durante a cerimônia de lançamento da Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, em Brasília, a carta-compromisso para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate à violência de gênero. A atividade está entre as ações que marcam os 18 anos da Lei Maria da Penha.

Proposto pelo Ministério das Mulheres, o documento contou ainda com a adesão de outros órgãos do Governo Federal e governos estaduais (em especial da Secretarias de Mulheres), empresas públicas e privadas, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e clubes de futebol.

Na prática, a iniciativa representa a soma de esforços de todos esses setores na construção de país em que a população feminina possar viver sem violência, com equidade e a plena realização de seus direitos. É uma articulação potente, segundo a ministra Margareth Menezes, pela “grandiosidade” das instituições que participam e pela capacidade de mobilizar outras adesões. “Acredito que essa campanha vai ser um exemplo para outros assuntos que estamos precisando combater no Brasil com esse aspecto de mobilização nacional, mostrando a verdadeira força do povo brasileiro quando a gente se une para combater alguma coisa”, explicou.

Destacou ainda que é preciso “ousadia para combater os gargalos sociais e tudo o que prejudica a vida humana”. E completou: “Eu como mulher e como mulher negra, sei o significado dessa aderência e a urgência da gente realmente encampar essa mensagem para todo o Brasil. Nós estamos matando mulheres, nós estamos nos matando, matando a oportunidade de a gente vislumbrar o país melhor. Se a gente lutar pela vida e por coisas que vão nos fazer bem, vamos ter pessoas melhores para um futuro melhor”.

Ações do MinC

O Ministério da Cultura, desde a sua recriação em 2023, tem atuado para fortalecer a produção cultural feminina, com o lançamento de programas e editais específico para essa finalidade, por exemplo. Além disso, foi instalado no âmbito do MinC, o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do MinC para tratar das ações afirmativas em todas as políticas desenvolvidas na pasta. Na Política Nacional Cultura Viva (PNCV), em torno, de 1.426 Pontos de Cultura trabalham com a temática das mulheres. O Pontão de Gênero, Diversidade e Direitos Humanos, fomentado pelo Ministério, desenvolverá ações para realizar ações de mobilização, articulação, formação, mapeamento, registro e ampliação da Rede Cultura Viva nessas temáticas.

Feminicídio Zero

Na cerimônia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apresentou os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam a situação alarmante da violência de gênero no Brasil. De acordo com a pesquisa, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 – o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. No país, a cada 6 horas, uma mulher é vítima de feminicídio. “A violência contra as mulheres hoje é uma pandemia nacional”, definiu Cida Gonçalves.

Reforçou o chamado para que toda a sociedade se engaje nessa mobilização. “Se quisermos avançar para mudar a realidade precisamos da ajuda de cada indivíduo, da iniciativa e da reação de cada um e cada uma. Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. Precisamos criar nesse país a cultura de que não basta simplesmente dizer que é contra a violência. É necessário que você se meta! A atitude de enfrentar o feminicídio não apenas um desafio. Isso tem que ser um valor colado na nossa vida, no nosso dia a dia. Não podemos admitir nenhum tipo de violência”, afirmou a ministra das Mulheres.

Os dados sobre o feminicídio apontam ainda que 63% das vítimas são mulheres negras, demostrando a necessidade de ações que integrem as questões de gênero e raça. “Porque para que nós mulheres, mulheres negras possamos acessar qualquer direito, precisamos antes de tudo estarmos vivas. O tema que parece espinhoso e desagradável para muitas e muitos, é um tema urgente a favor da vida. A luta das mulheres no Brasil é uma luta a favor da vida, é uma luta a favor das famílias, é uma luta pelo aprofundamento e desenvolvimento do nosso país”, afirmou a ministra substituta da Igualdade Racial, Roberta Eugênio.

Outras autoridades

Também participaram da cerimônia a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; a senadora Leila Barros; a deputada Federal Érika Kokay; o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, a vice-presidente Corporativa do Banco do Brasil, Ana Cristina Rosa Garcia; e a representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.