Pelo terceiro ano consecutivo, o Ministério da Cultura (MinC) registra volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. De acordo com dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o montante alcançou R$ 3,41 bilhões em 2025 resultado que representa crescimento de 12,1% em relação a 2024 e um avanço ainda mais expressivo na comparação com 2023.

O Sudeste mantém a liderança histórica na captação e apresenta crescimento consistente. Em 2025, a região atingiu R$ 2,49 bilhões, frente aos R$ 1,76 bilhão registrados em 2023, o que representa alta de 41,3% no período. O desempenho reflete a retomada da confiança no mecanismo, o fortalecimento institucional da política cultural e a consolidação da Lei Rouanet como instrumento estruturante de fomento à cultura e à economia criativa.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, os números revelam os resultados de um processo de reconstrução da política pública cultural, com foco em credibilidade, segurança jurídica e transparência.

“Vivemos um momento inédito de nacionalização do fomento, com crescimento consistente em todas as regiões do país. Isso demonstra que a cultura é estratégica para o desenvolvimento e é um direito que deve chegar a todo o povo brasileiro”, afirma a ministra.

Em 2025, a região Sudeste contabilizou 3.554 projetos culturais apoiados por meio da Lei Rouanet, com iniciativas como a Exposição Vertigem (ES), o Festival Som Clube (MG), O Rei do Rock (RJ) e o Favela Fashion (SP). O volume de projetos evidencia o fortalecimento do mecanismo como principal política federal de fomento direto à produção cultural no país.

De acordo com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, o cenário confirma que o sistema federal de financiamento à cultura se encontra mais robusto, moderno e integrado. Segundo ele, o trabalho do Ministério é assegurar que a Lei Rouanet seja cada vez mais acessível, democrática e alinhada ao desenvolvimento regional.

“A nacionalização das ações é o caminho para que a cultura seja, de fato, um direito de todos os brasileiros e também um vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e fortalecimento das identidades culturais em todos os estados”, destacou.

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é o principal mecanismo federal de incentivo à cultura no Brasil. Por meio dela, produtores culturais, artistas e instituições submetem projetos ao Ministério da Cultura (MinC) para análise técnica. As propostas aprovadas são autorizadas a captar recursos junto a patrocinadores, pessoas físicas ou jurídicas, que podem destinar parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de iniciativas culturais, dentro dos limites previstos em lei.

Após a captação, os projetos entram em fase de execução e passam a ser acompanhados pelo Ministério da Cultura, com apoio de sistemas informatizados, que permitem monitorar a aplicação dos recursos e a realização das atividades. O objetivo é assegurar transparência, controle e eficiência no uso do dinheiro público, além de possibilitar a adoção de medidas preventivas e corretivas sempre que necessário.

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