Dentro da programação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) itinerante em Vitória (ES), os integrantes do colegiado visitaram, nesta quinta-feira (11), espaços ligados à cultura que recebem reformas, reparos ou construção por meio de incentivo fiscal via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) – Lei Rouanet. O grupo também assistiu a apresentações de projetos que já estão em andamento graças aos recursos do mecanismo de fomento.

Pela manhã, os comissários foram recebidos no Palácio Anchieta, sede do governo estadual que, por meio da Rouanet, que passou por restauração externa e interna, inventário e projeto de Museologia entre 2005 e 2009. No auditório, o grupo assistiu à apresentação do Instituto Serenata de Favela, projeto de orquestra, dança, fotografia e coral com adolescentes que atende cerca de 320 pessoas da periferia de Vitória, incluindo equipe e familiares assistidos. No palco, os jovens cantaram MPB e RAP, com interpretação de uma música que falava da realidade em que vivem.

A análise do projeto na CNIC foi feita na última reunião, em março, e o recurso captado chegou no início de abril. “Ainda estamos em estado de celebração porque sempre fizemos tudo sem estrutura, com a ajuda de amigos, e nosso sonho de crescer, pagar os profissionais, ter equipamentos finalmente se tornou realidade, vamos fazer música com nossos meninos para ninar velhos e crianças contra os sons da madrugada, que são os tiros”, comemorou Luciene Chagas, criadora do Instituto.

“Nosso grupo é um refúgio, tira muita gente da vida errada e melhora toda a comunidade, eu entrei muito tímido, não conversava com ninguém e agora estou me desenvolvendo, falando melhor, estou feliz porque vamos ter mais condições e oportunidades”, comentou Ricardo Humberto, de 17 anos.

Ainda no auditório do Palácio Anchieta, representantes de outros projetos explicaram como funciona o trabalho feito por meio da Rouanet. Um deles foi o Movimento Cidade, que há seis anos é mantido por meio do incentivo fiscal, tem 25 trabalhadores fixos e já impactou cerca de 50 mil pessoas diretamente com a produção de mostra de cinema, festival de música e dança, formação de mulheres para composição de música e videoclipe e outros. “O movimento trouxe uma nova relação com a cultura capixaba, nossa missão é fazer da cidade um território mais divertido, justo e criativo”, comentou Luisa Costa, uma das diretoras do projeto. Também se apresentaram representantes do projeto Samba Que Eu Quero Ver, que, com incentivo da lei, vai produzir um documentário feito por jovens de comunidades sobre os sambas que existem no Espírito Santo.

Após as apresentações, os integrantes da CNIC foram conhecer o início das obras de restauração e adaptação do Armazém do Porto de Vitória, tombado como patrimônio histórico da capital capixaba, para a criação de um centro cultural com exposições de arte, ações educativas, espetáculos teatrais e musicais e acervo do Museu Vale. “Por meio da Rouanet, vamos ajudar na revitalização essa importante área portuária para uso social e cultural”, destacou Hugo Barreto, diretor presidente do Instituto Cultural Vale, patrocinadora do projeto. “Acredito na potência de se fazer cultura, entendo ela como ferramenta de desenvolvimento econômico e social”.

À tarde, os comissários da CNIC conheceram as obras de restauro e readequação do Teatro Carlos Gomes, incluindo elevador, nova bilheteria, climatização, acústica, som, iluminação, espaço de exposições e implantação de um café. “Esse espaço tem uma presença afetiva na memória da população, é o palco mais importante das artes cênicas e de outros espetáculos do nosso estado, mas está fechado há cinco anos, agora será devolvido à cidade 100% financiado pela Rouanet”, ressaltou o secretário de Cultura do ES, Fabrício Santana.

“Esse restauro com a preservação dessa memória não seria possível sem a Lei Rouanet, a gente está resgatando o orgulho do povo capixaba, a comunidade tem comentado o quanto está animada com o retorno desse patrimônio”, acrescentou Erika Varejão, diretora presidente do Instituto Modus Vivendi, responsável pela execução da obra.

Enquanto observava o canteiro de obras no local onde será o palco do teatro, o grupo teve uma surpresa: a apresentação da Filarmônica de Mulheres do Espírito Santo, projeto que abriga um coral e uma orquestra com 30 componentes e é mantido pela Lei Rouanet há três anos. À tarde, os integrantes da CNIC visitaram o Cais das Artes, que está há oito anos fechado e está em obra para tornar-se um espaço cultural com museu e teatro para 1.350 lugares. O projeto para a gestão artística do espaço ainda está em elaboração para ser apresentado ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). No fim do dia, ali à beira do mar embaixo das marquises da obra, o grupo ainda assistiu a uma apresentação de Congo, dança tradicional capixaba, feita pela Associação de Banda de Congo da Serra.

Aprendizado na prática

Paralelamente às visitas técnicas dos comissários, um grupo de técnicos do Ministério da Cultura ministraram uma oficina prática sobre a Instrução Normativa nº 11 da Lei Roaunet e o uso do SALIC, escritório virtual em que os proponentes incluem suas propostas. Cerca de 150 pessoas acompanharam as explicações no HUB ES +, espaço colaborativo mantido pelo governo estadual no centro histórico da cidade. “Nessa ideia da itinerância da CNIC, é importante que, além da visita, a gente traga também instrumentos para que os produtores culturais locais tenham acesso ao mecanismo de incentivo fiscal e nada melhor do que uma oficina de elaboração de projetos, abrindo a própria ferramenta que é utilizada. Na hora que a gente faz essa questão bem prática, mostrando os campos, como é que preenche os formulários, isso abre a possibilidade de acesso para novos proponentes”, pontuou o secretário Henilton.

CNIC

A CNIC Itinerante é uma iniciativa do MinC para promover a troca de experiências dos comissários com produtores de regiões diferentes. Em 2023, a primeira edição foi em Natal (RN). Em 2024, ainda estão previstas reuniões em Cuiabá (MT) em junho; Manaus (AM) em agosto; Porto Alegre (RS) em setembro, e região do Cariri (CE) em novembro.

Órgão colegiado que subsidia o MinC nas decisões no âmbito da Lei Rouanet, a CNIC é composta por 30 pessoas. Da sociedade civil, participam 21, representando entidades atuantes em todo o país nas áreas culturais e em setores da iniciativa privada.

Também são integrantes os sete presidentes das entidades vinculadas ao MinC – Agência Nacional do Cinema (Ancine); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); e Fundação Nacional de Artes (Funarte). É constituída ainda pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados, Fabrício Noronha. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC e tem como suplente o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.