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Com foco na cidadania cultural e na participação social, MinC encerra 1º Seminário Nacional de Direitos Culturais

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Após três dias de debates entre gestores, sociedade civil e pesquisadores, o 1º Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território terminou nesta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro. O encontro reafirmou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e de assegurar que eles se concretizem nos territórios.

Durante a mesa de encerramento, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) do MinC, Márcia Rollemberg, anunciou o lançamento da Carta dos Direitos Culturais, instituída por portaria assinada pela ministra Margareth Menezes. O documento reúne direitos previstos na Constituição Federal e representa um passo importante para ampliar o letramento da população. Como próximo passo dessa agenda, a secretária anunciou a criação de uma aba no site do ministério e a publicação de um guia de jurisprudência sobre a materialidade e a aplicação desses direitos nos tribunais superiores.

Para ela, a apropriação das leis pela sociedade é uma ferramenta indispensável, principalmente para quem vive em locais onde há ameaças de retrocessos ao setor cultural, além de contribuir para o fortalecimento da democracia. “O letramento em direitos culturais convida cada pessoa, cada coletivo, cada povo a reconhecer sua experiência como parte da vida cultural brasileira e a respeitar as experiências dos outros. Ao transformar esse conhecimento em participação e compromisso público, ampliamos as condições para uma democracia em que todas as pessoas possam criar, compartilhar seus saberes e contribuir para o desenvolvimento da democracia brasileira por meio da cidadania cultural. Nós somos um povo maravilhoso, mas temos que descobrir que somos, e que a gente possa ter orgulho do nosso país”, acrescentou.

Articulação federativa

O encerramento contou com a participação das gestoras estaduais de cultura do Rio de Janeiro e do Espírito, estado que sediou a 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura. Ambas reforçaram o papel da cooperação entre União, estados e municípios na consolidação do Sistema Nacional de Cultura.

A presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais de Cultura e secretária de Cultura do Rio de Janeiro, Danielle Barros, avaliou que os debates vão contribuir para uma nova etapa de consolidação e ampliação das políticas culturais. Destacou ainda a necessidade de se fortalecer as instâncias de participação social como uma estratégia para proteger as políticas públicas. “Trabalhamos no fortalecimento do controle social, do conselho, dos comitês, das comissões. São essas redes e são esses filtros que a gente constrói que, de fato, garantem a permanência dos direitos no campo de qualquer área”, concluiu.

Já a secretária de Cultura do Espírito Santo, Carolina Ruas, enfatizou a consciência sobre os direitos culturais como o principal escudo contra possíveis retrocessos. “Juntos nós somos muito mais fortes e temos capacidade de avançar e impedir o recuo das políticas culturais. Falar sobre direitos culturais é a base da razão do nosso trabalho no Ministério, nas gestões estaduais, nas gestões municipais. É o que sustenta a política pública que a gente executa, é o que nos vocaciona: é assegurar que todo mundo vai ter esses direitos garantidos. Essa é a nossa missão contínua”. Ela apontou ainda a Política Nacional Aldir Blanc e a Política Nacional de Cultura Viva como exemplos bem-sucedidos de articulação federativa.

A diversidade de expressões e segmentos culturais esteve presente na programação e marcou o encerramento do Seminário. Representantes dos povos indígenas, comunidades quilombolas, população LGBTQIA+, culturas tradicionais e populares e da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC) participaram dos painéis, das reuniões dos Grupos de Trabalho e de outras atividades realizadas ao longo do evento.

Culturas Tradicionais e Populares

Para a Mestra Fatinha, o Seminário representou uma oportunidade de aproximar representantes das culturas tradicionais e populares das informações sobre legislações e políticas públicas desenvolvidas em âmbito nacional.

“Tivemos conhecimento do que está acontecendo para que o nosso povo seja beneficiado. Então, eu vi, no olhar dos nossos mestres, a importância que foi de nós estarmos juntos aqui aprendendo. Porque a gente aprende todo dia, toda hora, e esse seminário foi fundamental para o nosso povo”, afirmou.

A programação incluiu a atividade Diálogos: Círculo de Cultura e Culturas Populares, que abordou os direitos culturais como instrumentos de valorização, proteção e fortalecimento das políticas públicas para o setor.

Durante o encontro, foram apresentadas a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares e as principais ações desenvolvidas para o segmento, entre elas os Festejos Populares do Brasil, a Rede Nacional de Mestres e Mestras e suas plataformas digitais, além do Consórcio Nacional do Notório Saber.

Culturas Indígenas

O seminário também se consolidou como um espaço de debate sobre as culturas dos povos indígenas, acesso ao território e valorização de seus modos de vida. A programação contou com a reunião do Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas — instituído pela Portaria MinC nº 312, de 27 de agosto de 2026.

Ao participar do painel de encerramento, a liderança indígena Rosa Pitaguary lembrou que, para os povos originários, a cultura não se restringe a museus ou livros, mas está intrinsecamente ligada à ancestralidade, à oralidade, à espiritualidade e à natureza. Ela defendeu que os direitos culturais saiam do papel e se transformem em ações concretas nas comunidades.

“Que este seminário não seja apenas um espaço de reflexão e debate, mas também um ponto de partida para fortalecer políticas públicas, ampliar a participação social e transformar os direitos conquistados em realidade. É o que nós buscamos porque o direito cultural não pode ser privilégio de poucos. Precisa ser garantia de todos e respeitar a diversidade dos nossos povos e territórios”, declarou.

Cultura LGBTQIA+

O seminário evidenciou o avanço de pautas transversais dentro da estrutura do MinC. Representando a Articulação Brasileira de Lésbicas no Comitê Técnico Cultural LGBTQIA+, a artista plástica Solar Quilombola destacou a importância de incluir a comunidade nos debates e a construção de políticas específicas para grupos historicamente invisibilizados. “É essencial que haja um diálogo diretamente com os fazedores de cultura LGBTQIA+, para ampliar a participação social dessa comunidade que resiste”, defendeu.

Solar participou da reunião do Comitê Técnico de Cultura LGBTQIA+, realizada durante o seminário. O colegiado oferece um espaço próprio para aprofundar as discussões sobre as experiências, produções culturais, memórias e diferentes formas de participação da população LGBTQIA+.

Cultura e Infância

Na agenda de Cultura e Infância, Karen Acioli celebrou a realização da primeira reunião oficial do Grupo de Trabalho criado no Ministério da Cultura para debater o tema. A iniciativa representa um avanço na construção de políticas que reconheçam as crianças como sujeitos de direitos culturais e considerem a diversidade das infâncias brasileiras.

“A gente começou essa história de implementar a Cultura e Infância há 20 anos. Essa é uma causa transversal, que fala de todas as crianças indígenas, brasileirinhas, afrodescendentes, urbanas e infâncias plurais brasileiras. A Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural abraçou essa causa. Então, a gente tem muita gratidão pelos avanços que foram conquistados. Esse momento, para a gente, é uma consagração de muitos anos de batalha”, comemorou.

Criado pela Portaria MinC nº 299/2026, com composição formalizada pela Portaria nº 583/2026, o Grupo de Trabalho Cultura Infância reúne diferentes experiências e perspectivas para contribuir com a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças, reconhecendo seu direito à cultura e à participação.

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

Representando a Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPDC), a Mestra Fernanda Machado enfatizou o valor dos saberes tradicionais na formulação das políticas públicas. Em sua avaliação, o diálogo com o território exige respeito ao tempo das comunidades e união entre os diferentes segmentos culturais para evitar retrocessos nos próximos anos. “A gente precisa muito buscar o que nos junta. O que nos separa a gente já sabe. Nosso tempo é agora, é coletivo e é junto”, pontuou.

Durante a reunião da Comissão no Seminário, os debates se concentraram em dois eixos: Governança e Gestão Compartilhada da Cultura Viva e Financiamento Estruturante e Marco Legal.

No primeiro, foram discutidos o alinhamento das diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) ao texto e às metas do novo Plano Nacional de Cultura (PNC); a construção do Plano Nacional Cultura Viva +10 anos, a partir das Teias Estaduais e Nacional; e a definição de mecanismos permanentes de participação, monitoramento e avaliação da política.

Também estiveram em pauta o fortalecimento da gestão compartilhada entre Estado e sociedade civil e a recomposição das Comissões de Certificação e de Gestão do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

No eixo de financiamento, os participantes debateram, entre outros assuntos, o balanço do Ciclo 2 e o planejamento estratégico do Ciclo 3 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com o objetivo de assegurar a continuidade do apoio à Cultura Viva.



Fonte: Ministério da Cultura

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