Espaço de reflexão, debate e articulação institucional, o I Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território começou nesta segunda-feira (16), no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ). Até quarta (18), representantes do poder público, da sociedade civil, da comunidade acadêmica e de organismos internacionais participam de debates sobre os desafios e as perspectivas para a efetivação dos direitos culturais no Brasil. O evento é promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC).
Na mesa de abertura, o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou que o seminário reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o reconhecimento da cultura como dimensão constitutiva da cidadania e da democracia. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 tornou o Brasil uma referência ao assegurar a cultura como direito de todos, mas o desafio é transformar essa garantia em políticas públicas concretas e transversais.
“Não existe como a gente pensar um projeto de país e um projeto de democracia brasileira sem pensar os direitos culturais. A missão fundamental das políticas públicas, do Ministério da Cultura e dos gestores culturais é garantir, promover e proteger os direitos culturais de todo o povo brasileiro. A gente vai materializar esse conjunto de direitos em políticas públicas concretas, em ações e iniciativas de governo, que não vão ser só do MinC. O Ministério é articulador e protetor do Estado de uma questão que é transversal à agenda de governo. Ela passa por um conjunto muito amplo de quase todos os ministérios que compõem o governo. Ela é que precisa ser uma agenda de governo, e é isso que nós estamos construindo aqui”, afirmou.
Tavares também destacou a apresentação da primeira versão da Carta de Direitos Culturais, iniciativa que busca ampliar o conhecimento da população sobre os direitos previstos na Constituição e estimular o debate sobre sua efetivação por meio de políticas públicas globais e setoriais.
Para a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, o seminário representa um espaço de orientação e articulação para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), especialmente por meio da pactuação federativa e da ampliação do acesso à informação. Ela ressaltou que o encontro integra um conjunto de iniciativas da pasta, entre elas a apresentação de uma pesquisa sobre os direitos culturais, da Constituição à jurisprudência, a criação de uma seção específica sobre o tema no portal do MinC e o lançamento de uma cartilha em linguagem acessível.
“O seminário integra uma série de ações do Ministério da Cultura que favoreçam, de maneira simples e acessível, o acesso a essas informações, entendendo que a informação pública é um direito do cidadão e a primeira entrega das políticas públicas. O que se pretende é que a gente busque, a partir da pactuação federativa, fazer valer esses direitos culturais por políticas específicas, assim como a Política Nacional Cultura Viva, que vem sendo a política de base comunitária desse Sistema Nacional de Cultura. É materializar a rede de bens e serviços, mostrar onde acessar esses direitos, onde estão sendo aplicados, qual a jurisprudência e ampliar o acesso à informação de interesse do cidadão, do controle social e dos gestores”, afirmou.
Com o objetivo de promover uma reflexão interdisciplinar sobre o reconhecimento, a proteção e a efetivação dos direitos culturais no Brasil, a programação vai além das discussões conceituais. Ao longo dos três dias, os painéis abordam experiências concretas, políticas públicas, estudos de caso e propostas para fortalecer essas garantias nos territórios, reunindo gestores, pesquisadores, agentes culturais e representantes de movimentos sociais.
A programação também contempla atividades voltadas a pautas e segmentos específicos, como reuniões da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), dos Grupos de Trabalho Cultura Infância e do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas (GTPNCPI), além de encontros do Comitê LGBTQIA+ e dos Diálogos Círculo de Cultura e Culturas Tradicionais e Populares.
“Teremos uma programação reunindo esses grupos de trabalho para que a gente possa avançar nas pautas específicas, porque a ideia é lançar uma lupa sobre as especificidades dos segmentos da diversidade”, explicou Márcia.
Vozes da diversidade
A abertura do seminário também contou com a participação de lideranças sociais, representantes da academia e gestores públicos, que ressaltaram a importância de reconhecer a pluralidade de sujeitos, identidades e práticas que compõem a vida cultural brasileira.
O influenciador e ativista da inclusão Ivan Baron celebrou o espaço de escuta e diálogo proporcionado pelo encontro. “A cultura é a nossa identidade. Não é de um partido, mas é um ato político e uma questão de sobrevivência para que não sejamos esquecidos e deixados para trás. Espero que possamos debater, dialogar, divergir e, no final das contas, a convergência seja a diversidade”, afirmou.
A representante da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Anna Terra Yawalapiti, ressaltou a relação entre direitos culturais e democracia. “A cultura não tem cor, não tem raça, ela abrange tudo. Nós somos a cultura. Assim como defendemos a democracia, temos que defender a cultura de forma unida e geral”, declarou.
Titular do título de Notório Saber pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maria da Conceição dos Reis (Ceça) destacou a responsabilidade das instituições de ensino na aproximação com os diferentes territórios. “A minha responsabilidade aqui é fazer com que a universidade tenha um olhar diferenciado para todos os territórios, como diz o próprio nome do seminário: da Constituição aos Territórios”, pontuou.
Representando o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais e Municipais de Cultura, a secretária de Cultura de Niterói (RJ), Júlia Pacheco, enfatizou que a garantia dos direitos culturais depende de sua concretização nos municípios, com descentralização de recursos e presença do poder público nos territórios.
“É no território que garantimos esse direito para o povo, com a descentralização de recursos e a garantia de que todos possam manifestar livremente sua forma de ser. O MinC e o SNC estão alinhados com os municípios, os estados, com quem está na ponta. Isso é muito importante”, destacou.
Programação dos próximos dias
17 de novembro | terça-feira
9h às 10h30 – Painel 1: Direitos Culturais, Interculturalidade e Diversidade
Participantes:
Zulu Araújo – doutor em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA);
Charlotth Back – Instituto Joaquín Herrera Flores (IJHF);
Marina Maciel – professora da Universidade de Brasília (UnB) e assessora-chefe em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).
Mediação: Karina Gama – diretora de Promoção da Diversidade Cultural (MinC).
11h às 12h30 – Painel 2: Cultura Digital, Educação e Liberdade Artístico-Cultural
Participantes:
Leonardo Lessa – presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte);
Guilherme Varella – professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
Gisele de Paula – arquiteta e urbanista.
Mediação e exposição: Márcia Rollemberg – secretária de Cidadania e Diversidade Cultural (MinC).
14h às 17h30 – Reuniões e diálogos temáticos
Reunião da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC);
Reunião do Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas (GTPNCPI);
Reunião do Grupo de Trabalho Cultura Infância;
Diálogos de Cultura e Culturas Tradicionais e Populares.
18 de novembro | quarta-feira
9h às 10h30 – Painel 3: Direitos Culturais e Proteção do Patrimônio
Participantes:
Marco Lucchesi – presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
Rafael Barros – diretor do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP/Iphan);
Joana Munduruku – assessora técnica na área de Patrimônio Cultural e Memória da Federação do Povo Huni Kui do Estado do Acre.
Mediação: Tião Soares – diretor de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares (MinC).
11h às 12h30 – Painel 4: Direitos Culturais, Território e Meio Ambiente
Participantes:
Daniel Iberê – consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco);
Melissa Volpato Curi – Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT/MPI);
Vitor Sampaio – Secretaria-Geral da Presidência da República.
Mediação: João Pontes – diretor da Política Nacional de Cultura Viva (MinC).
14h às 16h – Reuniões e diálogos temáticos
Reunião do Comitê LGBTQIA+;
Diálogos Círculo de Cultura e Culturas Tradicionais e Populares.
16h às 17h30 – Painel 5: Encerramento
Participantes: representantes dos Grupos de Trabalho do Seminário.
Serviço
I Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território
Data: 16 a 18 de novembro de 2026.
Local: Auditório do Palácio Gustavo Capanema – Rio de Janeiro (RJ).
Transmissão: pelo canal do Ministério da Cultura no YouTube.
Inscrições: obrigatórias para participação presencial, sujeitas à disponibilidade de vagas. Inscreva-se aqui.
Informações: [email protected]
Fonte: Ministério da Cultura

