O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), marcou para próxima terça-feira (10) a votação do projeto de lei nº 445/2015, que altera a Lei da Silêncio, e do projeto de resolução nº 59/2018, que trata da verba indenizatória. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária de hoje (3).

Antes de informar a decisão, o presidente da CLDF ouviu o apelo do colega Ricardo Vale (PT), autor da proposição, que lamentou o adiamento da apreciação da matéria. Contudo, Vale reconheceu “os esforços para se chegar a um acordo”. Nesta quarta-feira (4), haverá uma nova reunião, mediada pela CLDF, entre os representantes dos trabalhadores do setor cultural e prefeitos comunitários, que são contra a proposta que estabelece níveis de ruídos e os horários de sua aplicação.

“São três anos de debates, por isso acho que pouca coisa deverá avançar na reunião”, comentou o deputado, ao mesmo tempo em que considerou “louvável esta última tentativa”. O encontro está previsto para às 17h. Na opinião de Ricardo Vale, o adiamento de uma decisão, por parte do Legislativo, traz prejuízos aos trabalhadores e para a economia da cidade. “Não podemos mais empurrar essa questão”, acrescentou.

Regularização – A deputada Celina Leão (PP) reclamou do GDF pelo que interpretou como “quebra de acordo” em relação à retirada de moradores Núcleo Rural Casa Grande, no Gama. “Eles estão lá há décadas e o governo quer removê-los para promover o assentamento de pessoas que fazem parte de movimentos sociais”, observou.

Segundo a parlamentar, a Secretaria de Agricultura havia prometido sustar a remoção até que fosse resolvida a situação dos atuais moradores. “Mas, com a troca de secretário, o assunto voltou à tona”, reclamou, sendo aplaudida pelos ocupantes da área rural que se encontravam na galeria do plenário.

Ela disse ainda que a Defensoria Pública já informou que a titularidade da terra não está definida: “A ilegalidade é flagrante, pois o GDF não pode assentar em áreas sem saber se a área é de propriedade do Estado”. Uma reunião entre os moradores e a secretaria, para tentar um acordo, foi solicitada pela Câmara Legislativa para ser realizada nesta quinta-feira (5).

Assuntos Fundiários – A deputada Telma Rufino (Pros), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, reclamou de colegas que, segundo ela, tem feito reuniões externas com o objetivo de debater temas ligadas ao colegiado, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). “Têm sido firmados compromissos em nome da CAF, sem que ao menos nos seja dado conhecimento”, queixou-se.

Segundo a parlamentar, que recebeu apoio do deputado Wellington Luiz (MDB), nesses eventos são proferidas “falsas promessas”, antes mesmo que os técnicos da comissão passem a examinar os relatórios.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Edmundo Cine
Comunicação Social  – Câmara Legislativa