Atuando com independência e articulação, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta/DF) tem sido firme na luta pela valorização dos servidores. A diretoria alcançou vitórias importantes, como o pagamento da terceira parcela, onde o sindicato foi protagonista em ações judiciais que reconheceram a legalidade das conquistas, o reajuste do auxílio alimentação e o reajuste de algumas carreiras. O SINDIRETA trabalhou com a expectativa de envio do Projeto de Lei que concederia o reajuste para o setor de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (PPGG/DF), o que não ocorreu. Mas o Sindicato se articula e traça estratégias para garantir o aumento.
O presidente do Sindicato, Ibrahim Yusef, destacou que, mesmo em ano eleitoral, é possível que a reposição seja concedida em razão das perdas causadas pela inflação, que tem batido recordes alarmantes. Só em abril deste, o índice fechou em 1,06%, o maior desde 1996. E não para por aí, nos últimos doze meses os preços tiveram aumento médio de 12,13%.
Essa situação não começou agora. Em período similar do ano passado, a inflação acumulada extrapolou o teto da meta. Setembro foi ainda pior e ficou marcado por romper e chegar aos dois dígitos. Porcentagens que têm impactado a vida dos Servidores Públicos do DF.
A luta pela Categoria
A atual gestão do Sindireta/DF tem sido combativa e articuladora na luta por valorização e melhorias para a categoria. O resultado disso pode ser acompanhado nas vitórias conquistadas recentemente apenas no primeiro semestre deste ano. Em março, foi criada a gratificação para profissionais do Procon/DF por meio da Lei 7.086/2022. Em seguida, o reajuste e equiparação do auxílio transporte pago às carreiras que realizam atividades de fiscalização. O reajuste representou um aumento de 200% para algumas carreiras. Em maio, enfim, a terceira parcela do reajuste começou a ser paga.
As gratificações foram conquistadas também para os técnicos do Instituto Médico Legal (IML), incluída por intermédio da Lei 7.111/22. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e em vigor desde abril, a legislação incorpora subsídios ao vencimento, e o recebimento de uma gratificação pela defasagem dos salários atuais, e proporcionará relevante ganho remuneratório para os servidores.
A carreira de Atividades Culturais também foi contemplada por meio da Lei 7.112/22 que criou a Gratificação de Políticas Culturais (GPC). Desde abril, os servidores da carreira passaram a ter bonificação de R$1.530,00 para os que trabalham na carga horária de 30 horas semanais, e de R$2.040,00 para os que trabalham na 40 horas.
Na concessão das gratificações foi obedecida a isonomia. “Uma das prioridades foi garantir mais igualdade entre os servidores que trabalham para o desenvolvimento cultural do Distrito Federal”, pontuou o presidente do Sindicato.
Determinada, a gestão atuou ainda na luta pela reestruturação da carreira do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que passa a valer já a partir de julho deste ano. Uma vitória que chega após 11 anos de reivindicações e, finalmente, incluiu a categoria na carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG). De acordo com a Lei Nº 7.108/22, a carreira passa a ser denominada como Carreira Gestão de Resíduos Sólidos, com 135 vagas para o cargo de gestor; 279 analistas, e 968 técnicos.
O texto atribui aos servidores as competências de ‘formular, implementar, acompanhar, difundir, avaliar e executar as políticas, diretrizes, procedimentos e ações referentes à gestão e orientação para cumprimento das políticas públicas de resíduos sólidos no âmbito de sua competência’. Dentre os benefícios da nova carreira, a inclusão do grupo no pagamento da terceira parcela do reajuste salarial aos servidores do GDF, que pode chegar a 15% para a categoria; a possibilidade de recebimento de gratificação, podendo acrescentar 35% aos vencimentos; a mobilidade para atuação em qualquer área do GDF; e a integração de aposentados e pensionistas na nova carreira. “Não vamos parar de lutar até que toda a categoria seja reconhecida e valorizada. Sabemos que o desafio é grande, mas nunca tivemos medo de enfrentar gigantes”, finalizou Ibrahim.