Mais de 80 remédios para tratamento do câncer passaram a ficar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Foi publicado nessa terça (20/7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o decreto do Governo com a medida.

Além de beneficiar pacientes, a lei também vai ajudar a economizar os custos públicos com a compra de remédios que não podem faltar na rede de Saúde. A renúncia de receita por parte do Executivo com a comercialização desses insumos até 2023 ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões.

O convênio que garante a isenção de alguns produtos foi aprovado pela Câmara Legislativa em março deste ano, após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Crédito: Clarice Gulyas, com informações da Agência Brasília