Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a apreciação do projeto de lei que torna obrigatória a destinação ambientalmente adequada de resíduos orgânicos, por meio de processos de reciclagem e compostagem. Proposto pelo deputado Leandro Grass (Rede), o PL nº 355/2019 agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O texto está alinhado com as políticas nacional e distrital de resíduos sólidos e, conforme explica o autor, pretende ser um “marco legal” para estimular a compostagem. “A disposição de materiais orgânicos e recicláveis no aterro não constitui, nos termos da lei federal e distrital, medida ambientalmente adequada”, destaca Grass.
De acordo com o texto, a medida deverá ser observada pelas pessoas jurídicas – de direito público e privado – responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e pelas que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. O projeto estabelece, ainda, um cronograma para a implementação das ações, de forma que, em até quatro anos, 100% dos resíduos orgânicos sejam tratados por processos biológicos.
Também na área ambiental, os distritais aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto do Executivo que estabelece o cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais (PL nº 814/2019). O cadastro vai integrar o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sisnama).
Segundo turno – Em esforço concentrado para esgotar a pauta, diversos projetos já aprovados em primeiro turno foram, rapidamente, apreciados em segundo turno no começo desta tarde. Além das duas propostas citadas, foram aprovados os PLs que tratam do IPTU e IPVA para 2020; o PL nº 556/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que torna obrigatória a publicação da estimativa de gastos no caso de alteração da nomenclatura de órgãos da Administração Direta e Indireta do DF; o PL nº 653/2019, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos do DF para pessoas comprovadamente hipossuficientes, entre outros.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa