O Conselho Nacional de Justiça quer que Pará e Amazonas, palcos de massacres que resultaram em 117 mortes de presos em menos de três meses, passem por planos de contingência para neutralizar problemas estruturais que culminaram nas tragédias. A recomendação está nos dois relatórios oficiais emitidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) nesta semana a partir de informações prestadas pelas autoridades locais.

Os documentos apontam que o plano de contingência deve envolver comitês formados por autoridades locais e nacionais para estruturar medidas de curto, médio e longo prazo, voltadas tanto para questões específicas sobre os episódios quanto ao enfrentamento de problemas de longa data. Os planos locais terão o apoio do Justiça Presente, parceria inédita entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar a crise carcerária nacional. Iniciado em janeiro de 2019, o programa vem trabalhando com atores locais para desenvolver soluções adequadas à realidade prisional de cada unidade da federação.  

Para o CNJ, os planos de contingência são necessários para auxiliar os estados a saírem do quadro de equívocos na abordagem de problemas que ultrapassam gestões, como prisões superlotadas, grande quantidade de presos sem condenação ou com benefícios vencidos, ineficiência de gastos, gestão da informação falha e falta de controle adequado do Estado.

Pará

Em Altamira, onde 58 presos foram assassinados no último dia 29 de julho, o CNJ identificou um alto índice de presos provisórios entre as vítimas, 46,7%, sendo que a taxa de presos provisórios apurada no estado em junho de 2019 é de 37,2%. Quatro casos chamaram especial atenção pela demora no julgamento – uma das vítimas estava presa preventivamente havia mais de cinco anos.

O relatório também identifica a superlotação no Centro de Recuperação de Altamira, com 311 internos ocupando 163 vagas, além do baixo número de agentes (33) divididos em ao menos dois turnos. De acordo com o CNJ, as informações prestadas pelas autoridades locais apenas confirmam as condições precárias apontadas em inspeções judiciais anteriores. 

Além do plano de contingência, o CNJ solicita ao Judiciário local apuração da situação dos presos provisórios no estado, o acompanhamento de medidas para a redução da superlotação e melhoria das condições da unidade. Por fim, pede que a Procuradoria Geral de Justiça apure o possível envolvimento de agentes de Estado no episódio, tanto no momento da chacina quanto no transporte de presos para Belém que resultou em mais quatro mortes.

Amazonas

Também no caso do Amazonas, onde 55 presos foram mortos no final de maio, o relatório aponta um alto índice de presos provisórios entre os mortos (36,4%), assim como o fato de que duas vítimas já tinham direito à progressão de regime. Para o CNJ, as informações confirmam problemas estruturais identificados em inspeções anteriores, demonstrando ainda que o poder público não adotou providências estruturantes desde o massacre de 80 presos ocorrido em janeiro de 2017. Na época, o CNJ criou grupo especial para analisar a situação carcerária na Região Norte, emitindo um relatório com diversas recomendações que não foram atendidas.

Entre essas recomendações, estava a revisão do modelo de terceirização dos serviços penitenciários do Amazonas pela empresa Umanizzare, e medidas para solucionar superlotação, falta de segurança aos internos e falha na oferta de atividades educativas e laborais. A corte também não aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta gratuita oferecida pelo CNJ para otimizar a exceção penal no país.

O CNJ ainda aponta preocupação com a falta de informações sobre o monitoramento de facções e organizações criminosas no estado, e também sobre a atuação do Gabinete de Gestão de Crise que propôs procedimentos de “choque de ordem” com o objetivo de “comprimir e incomodar” os presos, sanção coletiva vedada pela legislação brasileira. 

“A repetição de tão graves acontecimentos em um curto espaço de tempo e a persistência de problemas, graves, já diagnosticados, revelam não apenas uma falta de comprometimento do estado e dos vários atores do sistema prisional com um plano de ação integral e consistente, (…) como também demonstram o descaso no atendimento das diversas recomendações emitidas por este Conselho Nacional de Justiça”, diz o relatório.

Agência CNJ de Notícias