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Júlia Lucy apela à Justiça e recolhe adesões contra compra de carros pela CLDF

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A deputada Júlia Lucy (NOVO) está disposta a lutar contra a aquisição de cinco carros novos para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Ela preparou uma carta-manifesto e recolhe adesões de colegas parlamentares contrários à aquisição. Dez dos 24 deputados distritais já assinaram o documento.

Em outra frente, Júlia decidiu recorrer à Justiça para barrar a compra dos veículos. Ela protocolou uma ação popular no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).

“Estamos em tempos de economizar. Os deputados têm verba indenizatória para garantir o ressarcimento de gastos com deslocamentos. Não vejo sentido em gastar todo esse dinheiro agora para compra de carros para a Mesa Diretora. Até porque, quem vai fiscalizar se os carros estão realmente sendo usados apenas no exercício de atividade parlamentar de membro da Mesa?”, diz a deputada.
Ela ressalta que chegou a questionar a Segunda Secretaria (responsável pela licitação dos carros) sobre se realmente a economia seria maior com a compra dos carros do que com o uso de veículos de aplicativos – como tem feito o Governo Federal -, mas não obteve resposta. Ela encaminhou um memorando pedindo informações sobre as vantagens da aquisição dos veículos a um custo de R$ 499.500,00.

As duas iniciativas visam, segundo ela, a impedir um gasto que considera desnecessário. A ação popular é um direito de todo o cidadão. Ela visa invalidar atos ou contratos administrativos que possam causar lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ao patrimônio histórico cultural ou ao meio ambiente.


Carta-manifesto

A carta-manifesto foi entregue à Mesa da CLDF nessa terça-feira (10). Além da deputada Júlia Lucy, assinam o documento os deputados Agaciel Maia (PR), Chico Vigilante (PSDB), Cláudio Abrantes (PDT), Eduardo Pedrosa (PTC), Fábio Félix (PSol), Kelly Bolsonaro (Patriotas), Leandro Grass (Rede) e Arlete Sampaio (PT).

No manifesto, os parlamentares lembram que já recebem mais de quinze mil real em verba indenizatória por mês. Esses recursos podem ser utilizados, entre outras coisas, para pagamento de combustível e locação de veículos. “Assim, cada gabinete, inclusive os membros da Mesa Diretora, pode utilizar verba para deslocamento em atividades parlamentares, o que não explica a compra de carros para tal função”, explica.

O documento justifica ainda que a CLDF não tem qualquer sistema de uso desses veículos, “sendo difícil descrever em quais atividades a viagem estaria sendo realizada; se para atividades representando a Mesa Diretora, em atividades rotineiras do parlamentar ou em outras”

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