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Deputado Iolando (PSC) pede inelegibilidade para réus de caso de violência contra mulher

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Deputado Iolando (PSC), é co-autor de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, que foi protocolada nessa terça-feira (12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta de emenda altera o parágrafo 8º do Art. 19 da LODF e prevê que os condenados por crimes nos casos da Lei Maria da Penha, que tenham cometido violência doméstica ou familiar contra a mulher, fiquem inelegíveis para designação de função, de confiança e nomeação para cargos em comissão.

Crédito da foto: Thyago Arruda/CLDF

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