Líder do bloco A Força da Família, parlamentar é autor da Emenda à Lei Orgânica 113/2019, que proíbe a nomeação de condenados por crimes contra mulheres, crianças e idosos no DF
Tramitam na Câmara Legislativa dois projetos de lei de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que visam intensificar a proteção às mulheres soropositivas e vítimas de violência. No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8, o distrital irá defender estas e outras propostas voltadas para o público feminino.
Líder do bloco A Força da Família, João Cardoso irá defender a aprovação de duas proposições de sua autoria: o PL 793/2019, que institui a Política Distrital de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical; e o PL 2.283/2021, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
No PL 793/2019, a proposta tem como principais procedimentos o aconselhamento e a testagem de HIV no início do pré-natal ou na hora do parto para todas as gestantes atendidas na rede pública de saúde. No caso de mulheres soropositivas, haverá o acompanhamento em unidade de referência para atendimento de HIV/AIDS, assim como o acesso à medicação específica.
Dentre as ações, o PL também defende o atendimento por equipe multiprofissional, constituída de médicos ginecobstetra,
infectologista e pediatra, psicólogo e assistente social; o acompanhamento psicossocial, em cada Regional de Saúde, para atendimento da paciente soropositiva e de sua família na gestação, no momento do parto e no pós-parto.
Estas mulheres terão ainda o direito à laqueadura, a partir de decisão tomada durante o acompanhamento pré-natal e a avaliação da equipe multiprofissional; e ao fornecimento de leite artificial para os bebês sorointerrogativos até a completa substituição da alimentação, conforme prescrição pediátrica. Já o bebê, poderá ter direito ao acompanhamento especializado até os dezoito meses de vida.
Vítimas de violência
Para garantir mais proteção às mulheres vítimas de violência, o PL 2.283/2021, de João Cardoso, defende a prestação de socorro e “escolta” em saídas de bares, casas noturnas, restaurantes, supermercados, farmácias, shoppings e outros.
Para inibir abusos físicos e psicológicos, os estabelecimentos comerciais devem ainda oferecer meios de comunicação para que as mulheres possam acionar a polícia, além de fixar cartazes nos banheiros femininos informando que aquele local está pronto para prestar auxílio às vítimas.
Católico e pai de oito filhos, João Cardoso é também autor da lei 6.812/2021, que institui a política voltada à plenitude emocional da mulher no campo.
Foto: Silvio Abdon/CLDF