Na ocasião dos 15 anos da Lei Maria da Penha, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou nesta segunda-feira (9) a importância da denúncia nos casos de violência contra a mulher.

A ministra participou de um debate virtual promovido pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal, que teve como tema o legado da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos de promulgação no último sábado.

De acordo com a ministra, mais de 70% das mulheres que morreram assassinadas por seus companheiros ou por outra pessoa, ainda não tinham medida protetiva. Por isso, a denúncia é importante para ativar a rede de proteção das vítimas.

Damares também reforçou que qualquer pessoa pode denunciar, inclusive de forma anônima, casos de violência doméstica, independentemente de qual seja o tipo.

Desde que entrou em vigor, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido constantemente aperfeiçoada e hoje conta, por exemplo, com a recente inclusão da violência psicológica como tipo penal. Com isso, a lei define atualmente cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial.

No ano passado foram concedidas mais de 386 mil medidas protetivas, segundo dados do Portal de Monitoramento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Crédito: Clarice Gulyas, com informações da Agência Brasil