CEOF aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Proposta, que prevê recursos da ordem de R$ 42,6 bilhões, vai ser apreciada em plenário na noite desta terça-feira (30)
A Comissão de Economia Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CEOF) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (30), o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 1194/20). Encaminhado pelo Executivo no dia 15 de maio, a proposta estima que o Distrito Federal contará, no próximo ano, com recursos da ordem de R$ 42,6 bilhões, considerando as receitas próprias (R$ 26,1 bi) e o aporte financeiro do Fundo Constitucional do DF – FCDF (R$ 16,4 bi).
A LDO estrutura a elaboração do Orçamento Anual, detalha as diretivas para a execução do planejamento orçamentário e irá definir os principais focos de atuação da administração pública. Além disso, a proposta aponta mudanças na política tarifária do DF e as metas fiscais para o próximo ano.
A despesa prevista para 2021 – tirando a folha da Segurança Pública, que é integralmente custeada com recursos do FCDF – é de cerca de R$ 34 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 22 bi serão destinados a pessoal e encargos sociais. Já o aporte de R$ 16,4 bilhões do Fundo Constitucional do DF será destinado à segurança pública (52%), saúde e educação (48%).
Crédito – Os membros da CEOF também aprovaram o PL nº 1.257/20, que prevê um crédito adicional no valor de R$ 43,5 milhões ao orçamento de 2020. Desse montante, R$ 24,5 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) para obras de infraestrutura. Outros R$ 19 milhões irão para o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) para investimento em difusão científica e econômica a empresas e startups.
Na reunião foram aprovados, ao todo, oito PLs, um projeto de lei complementar e um processo de prestação de contas. Estiveram presentes os deputados Agaciel Maia (PL), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB) e Júlia Lucy (Novo).
Victor Cesar Borges (estagiário)
Foto: Reprodção/TV Web CLDF
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