A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da gestão do prefeito Dr. Lucas Antonietti, realizou nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2025, em conformidade com o §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A audiência teve como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos, apresentando à população e às autoridades os dados da execução orçamentária, aplicação constitucional em áreas essenciais e os principais indicadores fiscais do período.

Estiveram presentes o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Mateus Rodrigues, o contador da Prefeitura, Emerson Basso, responsável por conduzir as explicações técnicas, além do vereador Paulo Antonietti, autoridades municipais, equipes da contabilidade e da Secretaria de Fazenda e Planejamento, bem como representantes da sociedade civil.

Durante a apresentação, foi demonstrado que o município registrou superávit orçamentário de R$ 122.407.057,64 no 3º quadrimestre de 2025, evidenciando equilíbrio fiscal e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

A Receita Líquida acumulada no exercício alcançou R$ 814.020.764,47, superando a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA), com percentual de execução de 106,11%.

A Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de 42,91% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que demonstra controle e planejamento na gestão administrativa.

Na área da Educação, o município aplicou 25,97% da receita líquida de impostos, superando o limite constitucional mínimo de 25%, com investimento total de R$ 86.064.055,17, representando aplicação superior em R$ 3.211.655,76 ao mínimo exigido.

Quanto ao FUNDEB, o percentual destinado à remuneração dos profissionais da educação foi de 72,75%, acima do mínimo de 70% previsto em lei.

Na Saúde, o investimento alcançou 23,91% das receitas de impostos e transferências, superando o limite constitucional de 15%, com aplicação total de R$ 74.869.747,24, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade dos serviços públicos.

Os índices de endividamento também foram apresentados, demonstrando controle fiscal responsável. A Dívida Consolidada Líquida corresponde a 11,55% da Receita Corrente Líquida Ajustada, mantendo-se dentro dos limites legais.

A gestão municipal reafirmou que a transparência é um dos pilares da administração pública, fortalecendo o controle social e garantindo que a população acompanhe a correta aplicação dos recursos.

Ao final, foi reforçada a importância da participação popular nas audiências públicas, instrumento fundamental para a construção de uma gestão cada vez mais responsável e eficiente.

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