Pelo presente edital, a Diretoria Executiva de Meio Ambiente, no uso das atribuições, considerando o Artigo 188, inciso III, § Único da Lei Municipal nº 493, de 20 de setembro de 2005, fundamentado pelo fato de que o (a) autuado (a) abaixo identificado não foi localizado para receber o Auto de Infração n.º 00310/2024 (referente ao funcionamento de atividade passiva de licenciamento, sem a devida licença ambiental), pessoalmente e via carta postal com aviso de recebimento/AR BN027013060BR, notifica o Sr.º JUANITO CASSIANO ALVES, para ciência do auto de infração, operando todos os efeitos legais.
Para mais informações clique no Edital de Notificação N°04/2024 logo abaixo:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás!
Um Novo Tempo.
Com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Fiscalização do Meio Ambiente
Secretaria de Administração – Assessoria de Gestão de Informação, Transparência e Processamento de Dados
Laécio Lucas