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A Fiscalização de Atividades Urbanas por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras torna público o Edital de Notificação N°04/2024

Publicado em

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS, CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO.

Município de Águas Lindas de Goiás, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, resolvem:
Art. 1 ° – NOTIFICAR os proprietários, titulares, ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios, casas e construções abandonas ou desocupadas no perímetro urbano, abaixo relacionado, para procederem à limpeza de seus respectivos terrenos (lotes), no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
Art. 2° – Finalizado o prazo, a Secretaria de Infraestrutura e Obras realizará o serviço especial de Limpeza, remoção e destinação final dos resíduos sólidos e autuará em processo administrativo como previsto no decreto 1.531/2021.

Para mais informações clique no Edital N°04/2024 logo abaixo:

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás!

Um Novo Tempo.

Com informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – Fiscalização de Atividades Urbanas

Assessoria de Gestão de Informação, Transparência e Processamento de Dados

Laécio Lucas

Fonte: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

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