EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS, CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO.
O Município de Águas Lindas de Goiás, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, resolvem:
Art. 1 ° – NOTIFICAR os proprietários, titulares, ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios, casas e construções abandonas ou desocupadas no perímetro urbano, abaixo relacionado, para procederem à limpeza de seus respectivos terrenos (lotes), no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
Art. 2° – Finalizado o prazo, a Secretaria de Infraestrutura e Obras realizará o serviço especial de Limpeza, remoção e destinação final dos resíduos sólidos e autuará em processo administrativo como previsto no decreto 1.531/2021.
Para mais informações clique no Edital N°04/2024 logo abaixo:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás!
Um Novo Tempo.
Com informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – Fiscalização de Atividades Urbanas
Assessoria de Gestão de Informação, Transparência e Processamento de Dados
Laécio Lucas