Especialistas em mobilidade urbana e representantes do GDF se reuniram na manhã desta quarta-feira (22) para discutir melhorias ao texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), PLC 41/2024, que está sendo discutido pela Casa e deverá ser concluído até o próximo mês. O encontro, mediado pelo deputado Max Maciel (PSOL), se deu no âmbito da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e serviu para a coleta de sugestões de aprimoramento técnico da proposta apresentada pelo executivo.

Maciel destacou a importância de se discutir o PPCUB levando-se em consideração não apenas o conjunto urbanístico de Brasília ou do Plano Piloto, mas tendo como foco as nuances urbanísticas de todo o Distrito Federal, especialmente no que se refere à mobilidade urbana. “O sucesso do PPCUB também se dá pela forma com que a gente vai conseguir preservar e desenvolver o conjunto do Distrito Federal como um todo”, afirmou.

O distrital argumentou ainda que as discussões acerca do PPCUB não podem estar apartadas do planejamento do novo Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU), que é o instrumento definidor das diretrizes e políticas que envolvem o transporte urbano da capital. “O PDTU precisa trabalhar exatamente com aquilo que o PPCUB preconiza que é permitido”, pontuou.

Críticas

Para Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UNB e coordenador da subcomissão de acompanhamento da revisão do PDOT/PDTU/PPCUB da Rede Urbanidade, a dinâmica urbanística de Brasília se desenvolveu de forma extremamente desigual, o que culminou em uma visível limitação na mobilidade dos que moram fora do Plano Piloto.

Em consonância com a fala do deputado Max, de que o PPCUB não pode ser discutido sem levar em conta a mobilidade urbana de todo o DF, o pesquisador destacou alguns pontos que refletem uma política urbana que não foi pensada para incentivar a integração espacial entre as regiões.

Segundo ele, apenas 8% da população do DF mora no Plano Piloto, o que representa quase 200 mil pessoas. No entanto, a Região Administrativa recebe cerca de 1 milhão de pessoas diariamente, o que traz um impacto direto na quantidade de veículos em circulação nas vias. “É fundamental promover essa discussão que envolve o PPCUB articulada com o tema do transporte e mobilidade”, declarou o professor.

Schvarsberg discutiu também aspectos sociais relativos à dinâmica urbanística de Brasília. Segundo ele, pesquisas apontam que mulheres pretas e pardas, comunidade LGBT, pobres, indígenas e quilombolas tem acesso apenas aos lugares menos privilegiados da cidade. Para ele, essas pessoas não têm políticas afirmativas que lhes resguardem minimamente seus direitos. “Os melhores lugares da cidade são reservados a homens brancos e heterossexuais de classe média/alta”, declarou. 

Ele fez questão ainda de exaltar o fato de Brasília ser tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, mas criticou o fato de a capital ser ainda um lugar com claras barreiras sociais urbanas. “Ao mesmo tempo que temos essa condição especial de ser patrimônio cultural da humanidade como o maior sítio moderno tombado, tragicamente somos a campeã do mundo em segregação sócio espacial”, criticou. 

Para consultora da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Angelina Nardelli, o texto do PPCUB não é claro com relação à preservação da área de tombamento. Para ela, o texto representa um “cheque em branco” para os próximos gestores ao não estabelecer um plano objetivo de defesa do patrimônio urbanístico.

O subsecretário de operações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (SEMOB), Marcio Antonio, destacou as iniciativas que vêm sendo realizadas pela pasta para a melhoria da mobilidade urbana, como as linhas alimentadoras do BRT nos trechos 3 e 4 do corredor sul, que começa na Candangolândia e termina na Asa Sul. Ele afirmou ainda que o GDF tem se empenhado em ampliar sua malha cicloviária. “A ideia é que, até o final do ano, Brasília se torne a cidade com a maior malha cicloviária do país, sendo que hoje estamos atrás apenas de São Paulo”, declarou.

O encontro também contou com a participação do deputado Fábio Félix (PSOL), de Claudio de Oliveira Silva, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do subsecretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF, Felipe Ramon. Os participantes se comprometeram a entregar seus apontamentos com relação ao texto do PPCUB para que sejam feitas, por meio da CTMU, recomendações de edição a ele. A íntegra da reunião pode ser assistida pelo canal de YouTube da TV Câmara Legislativa.

O PPCUB

O PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) é um Projeto de Lei Complementar que tem como objetivo a preservação, o planejamento, e a gestão da unidade de planejamento territorial central, composta pelo conjunto urbanístico de Brasília. O projeto estabelece princípios, objetivos, diretrizes gerais e instrumentos de gestão para proteger e garantir a preservação do patrimônio ambiental e cultural reconhecido mundialmente.

O PPCUB se baseia em sete eixos: a) Planejamento Territorial, Ordenamento e Desenvolvimento; b) Preservação do Patrimônio Urbanístico, Arquitetônico, Paisagístico e Cultural; c) Mobilidade Urbana e Acessibilidade; d) Infraestrutura Urbana e Sustentabilidade Ambiental; e) Habitação de Interesse Social, Serviços e Equipamentos Urbanos; f) Participação Social e Institucionalização do PPCUB; g) Gestão do Território e Monitoramento do PPCUB.

O projeto também estabelece ações específicas para a preservação e gestão de cada área que compõe a Unidade de Planejamento Territorial Central, sendo: Conjunto Urbanístico de Brasília, Espelho d’água do Lago Paranoá, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Santuário da Vida Silvestre do Riacho Fundo – Área II e Parque Nacional de Brasília. O PPCUB é visa garantir a continuidade do desenvolvimento da cidade de Brasília, ao mesmo tempo em que preserva e protege seu patrimônio cultural e ambiental.