A Câmara Legislativa foi palco, nesta terça-feira (19), da comemoração pelos 21 anos do Espaço Acolher, antigo Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica (NAFAVD). A sessão solene foi proposta pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), e reuniu representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, da Polícia Civil e do Poder Judiciário, que destacaram a importância das unidades de atendimento no combate à violência contra a mulher.

Wellington Luiz elogiou o papel desempenhado pelo Espaço Acolher, que tem sido uma “ferramenta de transformação social”. O distrital destacou que a Casa, sob sua presidência, está empenhada na causa feminina. “Hoje, a CLDF tem como principal bandeira a garantia do direito das mulheres, a gente precisa de um espaço muito mais feminino”, afirmou.
 

Para o deputado, é preciso que senso comum saiba diferenciar as figuras do homem e do machista. “Homem é aquele que protege, que cuida e que respeita a mulher e seus direitos. Machista é o covarde, aquele que agride. Peço que não misturem um homem com um covarde”, pediu.

Prevenção

A lógica da repressão à violência contra a mulher a partir do fato consumado, embora ainda necessária, deve ser superada segundo participantes do evento. O trabalho de prevenção por meio de uma política pública de intervenção atuando na ponta deve ser estimulada para que a violência não seja cometida, é o que defende a delegada de polícia civil Karen Langkammerm, que atua na divisão integrada de atendimento à mulher.

Para Langkammerm, o acompanhamento feito com o homem agressor pelo Espaço Acolher tem sido crucial. “A gente quer a prevenção. Não adianta eu, como delegada de polícia, pedir uma medida protetiva e afastar a mulher do lar se eu não tratar o homem agressor, porque, em algum momento, ele terá um novo relacionamento e poderá fazer uma nova vítima”, argumentou.
 

A delegada ainda chamou a atenção ao fato de que a violência doméstica deriva, na maioria dos casos, de uma cultura enraizada, e que também faz parte da prevenção a conscientização para este fato. “O programa tem o objetivo de desconstruir a ideia enraizada nos homens de que eles têm direito à agressão”, complementou.

Na mesma linha, a subsecretária de prevenção à criminalidade da Secretaria de Segurança Pública, Regilene Siqueira, argumentou que “não basta proteger a vítima, antes de tudo é preciso manter uma sociedade harmônica. Por isso, o Espaço Acolher funciona, ele traz a perspectiva de integrar o homem que ainda não entendeu seu papel na sociedade”.

Vidas salvas

O serviço prestado pelos servidores do Espaço Acolher foi enaltecido em diversos momentos na cerimônia. O ingresso nas unidades se dá por meio de encaminhamento pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público (MPDFT).

A promotora de justiça do MPDFT, Camila Costa Brito, ressaltou que o programa tem um papel fundamental na quebra do paradigma do machismo e, consequentemente, no controle da segurança da mulher e das famílias.

“O enfrentamento da violência doméstica requer mais que apenas conhecimento técnico, mas coragem, resiliência e uma enorme dose de humanidade. Não é apenas um serviço, mas um ato de transformação social”, afirmou.

A promotora complementou elogiando os servidores públicos que atuam nos espaços e que lotaram o plenário da Casa. “Graças ao empenho de cada um nos Espaços Acolher, vidas têm sido salvas, famílias tem encontrado caminhos para reconstrução e indivíduos têm aprendido a superar padrões destrutivos”, pontuou.
 

O secretário de segurança pública, Alexandre Patury, revelou dados de segurança que traduzem o problema da violência doméstica no DF. Conforme apontou, mais de 60% das mulheres vítimas de agressão não procuraram o Estado. Ainda assim, 25% de todas as das prisões em flagrantes no DF decorrem de violência doméstica, o que revela que o número real de casos pode ser alarmante.

Patury também defendeu ações cada vez mais robustas de prevenção e conscientização para que mortes sejam evitadas. “Prender é fácil, o difícil é desmanchar uma história de machismo. O que tem que mudar é a educação, é nas escolas. De que adianta alguém estar preso se há uma mulher morta, uma família destruída?”, indagou o secretário.

O juiz Josmar Gomes de Oliveira, do juizado violência doméstica e familiar de Sobradinho, cobrou mais investimentos do poder público nos aparelhos de assistência social, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares e as próprias unidades do Espaço Acolher. Para ele, essas instituições são ferramentas cruciais no apoio social às famílias, em especial em localidades de baixa renda. “O trabalho do espaço acolher é importantíssimo”, apontou o magistrado.

Ao final da solenidade, o presidente Wellington entregou moções de louvor a servidores do Espaço Acolher pelos serviços prestados no combate à violência contra a mulher. A cerimônia teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.
 

O Espaço Acolher

Os Espaços Acolher, antigos NAFAVD, são unidades especializadas no acompanhamento multidisciplinar de homens e mulheres envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Esses espaços promovem escuta, reflexão e empoderamento de mulheres em situação de violência, ao mesmo tempo que trabalham na reeducação e responsabilização dos autores das agressões.

A iniciativa busca promover a conscientização sobre questões de gênero, comunicação e expressão emocional, além de abordar temas relacionados à legislação e à prevenção da violência, com o objetivo de romper o ciclo de agressões.

O serviço é acessado por meio de encaminhamento do Poder Judiciário ou Ministério Público, ou, de forma espontânea, pelos autores de violência. O Distrito Federal conta atualmente com nove unidades em funcionamento, atendendo pessoas maiores de 18 anos.