A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realizou, nesta segunda-feira (07), uma reunião pública para a apresentação de um relatório de inspeções realizadas na comunidade terapêutica Salve a Si e no hospital psiquiátrico São Vicente de Paula. O documento é fruto de visitas realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e apresenta uma série de irregularidades e violações que vêm sendo praticadas nas instituições.

O deputado Gabriel Magno (PT), que preside a CESC e a Frente Parlamentar em Defesa da Atenção à Saúde Mental, Antimanicomial e Integradora, lamentou as evidências constatadas no relatório e alertou para a necessidade de fiscalização dos serviços prestados por essas instituições e para a urgência de reforço orçamentário e investimento público na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).  

O parlamentar criticou o quantitativo de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) existentes para atender a população do DF. Conforme apontou, a Capital Federal conta atualmente com 18 centros, número que estaria 50% abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde no comparativo com a população local. “Precisamos, no mínimo, dobrar esse número”, afirmou.  

Denúncias 

Representando o MNPCT, Carolina Barreto relatou irregularidades encontradas no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo (HSVP), unidade especializada em atendimento de saúde mental localizada em Taguatinga.

Conforme apurado, o hospital vem adotando medidas abusivas de contenções mecânicas (uso da força) como prática disciplinar, especialmente em mulheres negras, sem seguir o protocolo estabelecido pela Secretaria de Saúde do DF. A visita identificou ainda a existência de 12 pessoas internadas pelo período maior que um ano, o que fere a determinação, de 1995, que prevê a extinção de leitos psiquiátricos em hospitais especializados.

Para Carolina, o perfil de usuários internados reflete uma lógica de segregação social e racial, visto que 75% dos internados são pessoas negras, 37% cursaram até o ensino fundamental e 48 têm até 30 anos. “O perfil de internação não é diferente do perfil de aprisionamento”, declarou.

Com 48 leitos, a instituição também enfrenta um alto índice de reinternações e internações prolongadas, além da falta de uma política de desinstitucionalização efetiva, processo que visa a reinserir pessoas com transtornos mentais na sociedade.

O relatório reporta ainda casos de suicídios entre servidores da instituição, o que, para a pesquisadora, “demonstra que o ambiente é um espaço de adoecimento também para os trabalhadores”.

A comunidade terapêutica Salve a Si, ONG voltada para o acolhimento e tratamento de dependentes químicos, fica localizada na Cidade Ocidental (GO) a 20km do centro urbano do município, o que, para o representante do MNPCT Rogério Duarte Guedes, inviabiliza o acesso ao transporte público, dificultando a chegada e permanência dos acolhidos.

O relatório apontou violações como condições estruturais precárias, pessoas internadas em situação de vulnerabilidade social, falta de individualização no tratamento e ausência de um plano com equipe multiprofissional. “O que vimos foi uma questão sanitária completamente insalubre”, afirmou o pesquisador.  

Outro ponto “alarmante”, conforme Guedes, é a administração de medicamentos psicotrópicos sem receita médica e por profissionais não habilitados, o que caracteriza uma violação dos padrões normativos e impõe risco à saúde dos pacientes. Conforme constatado, os acolhidos são obrigados a trabalhar sob pena de advertências e punições, representando o que ele classificou como “expressões de tortura” e “anulação da personalidade do sujeito”.  

A restrição à liberdade financeira foi outro ponto observado nas incursões do grupo à unidade Salve a Si. Há relatos de que a instituição esteja retendo o cartão do programa Bolsa Família dos acolhidos e apropriando-se da remuneração obtida com a prestação de serviços externos. “Há um trabalho análogo à escravidão. Estão tolhendo a subjetividade dos usuários, isso é tortura”, denunciou Guedes.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/DF), Thessa Guimarães, falou da “luta antimanicomial” que vem travando por um tratamento mais digno e humanizado aos assistidos. Para ela, há uma “rede nacional infralegal de clínicas de saúde clandestinas onde todo tipo de barbaridade é cometida, com práticas de saúde sem controle, onde a justiça e a saúde não conseguem chegar”.  

Ela denunciou que donos de diversas dessas instituições têm assento no Conselho de Política sobre Drogas (Conen), o que traduz uma “clara parcialidade”, visto que é o próprio Conen o responsável por propor critérios para a celebração de convênios com entidades públicas e privadas de internação de usuários de drogas. “São ilegais, violam direitos, têm práticas de saúde e de custódia irregulares e ainda recebem verbas do governo. Os donos desses lugares ficam à vontade para cometerem todo tipo de barbaridade com os usuários”, afirmou.

Segundo afirmou Pedro Henrique Costa, do Departamento de Psicologia Clínica da UnB, 100% das verbas do Conen têm ido para as comunidades terapêuticas. Ele cobrou que haja algum tipo de intervenção para que o conselho cumpra seu papel e denunciou estar havendo “perseguições” dentro do conselho contra aqueles que se opõe à forma como o órgão tem agido com relação à política antimanicomial e ao financiamento de instituições que adotam práticas abusivas.

Recomendações  

Diante das situações de violações identificadas, o MNPCT propõe em seu relatório recomendações ao poder público para sanar os problemas. A primeira delas é a desativação definitiva do hospital psiquiátrico São Vicente de Paula, com fechamento imediato de suas portas de entrada.  

A proposta visa desinstitucionalizar os usuários e redirecioná-los para serviços adequados dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Além disso, é sugerida a articulação com organizações da sociedade civil para garantir controle social e a fiscalização dos protocolos de contenção mecânica, a fim de evitar violações. 

O relatório destaca ainda a necessidade de concursos públicos para aumentar o número de profissionais de assistência social, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. O texto sugere ainda revisão das políticas relacionadas às comunidades terapêuticas, com ênfase na segurança sanitária e na responsabilização por violações de direitos, enfatizando como solução a adoção de medidas para prevenir futuros abusos e garantir a dignidade dos pacientes. 

Secretaria de Saúde 

A representante da SES/DF Fernanda Figueiredo Falcomer destacou que a pasta está atenta às denúncias apresentadas, em especial aos casos de curatela, em que integrantes das instituições retêm o cartão de beneficiários de programas assistenciais dos atendidos.  

Ela afirmou que a secretaria já instituiu um grupo de trabalho para propor um plano de ação que será entregue, ainda no mês de outubro, para desmobilizar os leitos existentes e propor o correto direcionamento das pessoas que atualmente vêm sendo atendidas nesses locais. “O que queremos é reorganizar a rede para melhor acolher as pessoas que virão desses leitos de hospitais” afirmou.

Sobre os Caps, Falcomer pontuou que já está em curso a construção de cinco unidades pelo GDF, sendo que duas delas, no Gama e Recando das Emas, já estão em processo de licitação. As outras três unidades vão atender as regiões de Ceilândia, Taguatinga e Guará.  

Encaminhamentos  

Gabriel Magno afirmou que a comissão vai oficiar o Tribunal de Contas do DF sobre todas as irregularidades apresentadas no relatório. Ele pontuou ainda que vai montar uma agenda de inspeções nas comunidades terapêuticas juntamente com outras organizações (sindicatos e conselhos de saúde) ligadas à saúde mental e que vai reforçar um pedido já feito ao Ministério dos Direitos Humanos para que seja instalado um canal específico de denúncias anônimas no disque 100.

O distrital reforçou ainda a necessidade de se discutir o fomento à estrutura da Rede de Atenção Psicossocial no contexto da Lei Orçamentária Anual de 2025. Para ele, é crucial batalhar para modificar a diretriz que vem sendo adotada pelo atual gestor do Poder Executivo que, segundo afirmou, tem o enfoque privatista. “Ano que vem estão previstos mais para o IGES. Temos que focar na saúde pública sendo prestada pelo setor público”, ponderou. 

A reunião pública desta segunda-feira (7) teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da Casa.