O projeto “Câmara nas Cidades” – este mês no Sol Nascente e Pôr do Sol – abrigou, nesta sexta-feira (27), rodas de conversa promovidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa. A procuradora Doutora Jane (MDB) abordou o tema do combate à violência contra a mulher, ressaltando que esse tipo de violência pode atingir qualquer uma, independentemente de classe social ou grau de escolaridade, e reforçou a importância de se conhecer mais e melhor a Lei Maria da Penha.

“Este é um evento excepcional, no sentido de levar a Câmara para perto das pessoas, e hoje podemos alcançar também os ‘não convertidos’, aqueles que não estão habituados ao assunto”, destacou a distrital. 

Doutora Jane, que é delegada da Polícia Civil, lamentou o feminicídio de 29 mulheres apenas este ano no Distrito Federal. “Isso significa que tudo que temos feito está pouco, que nossa velocidade não está no tempo certo, mas também mostra uma reação masculina, societária, de misoginia, de ódio às mulheres”, avaliou.

A procuradora da Mulher da CLDF detalhou a dinâmica da violência doméstica, explicando que, por vezes, o controle do homem sobre a mulher começa com ações confundidas com proteção. “Quando o homem fala ‘minha mulher’, ele acha mesmo que ela é sua propriedade. O inconsciente coletivo estabelece um padrão certo de mulher. Quando ela não se submete, começam as perseguições, a diminuição da autoestima. Tudo é parte de um grande jogo: o jogo da dominação”, afirmou.
 

A subsecretária de Proteção à Mulher, Maria José Rocha, reforçou: “Por amor, se morre; por poder, se mata”, apontando se tratar de “uma luta de poder dentro dos lares”.

Ao argumentar que “para sofrer violência, basta ser mulher”, Doutora Jane citou o caso da mulher que dá nome à principal lei de proteção contra a violência doméstica e familiar do Brasil: Maria da Penha. “Ela é farmacêutica bioquímica e era casada com um professor universitário. Esse tipo de violência não tem a ver com formação, tem a ver com nossa cultura”, defendeu, ao que emendou: “O ano passado tivemos o feminicídio de uma juíza, este ano tivemos o caso da Valderia, uma policial que atuava na Deam. Qualquer mulher pode sofrer, e não tem que ter vergonha disso, quem tem de ter vergonha é o autor”. Além disso, a deputada lembrou as agressões físicas sofridas por nomes conhecidos como Luisa Brunet, Rihanna e Luana Piovani.

A parlamentar defendeu a Lei Maria da Penha no combate às violências de gênero, mas lamentou a falta de conhecimento, de fato, do conteúdo da legislação. “Nosso desafio é levar esse conteúdo às pessoas, para ajudar contra a violência”, disse. Em seguida, a procuradora apontou algumas dificuldades enfrentadas pelas vítimas para denunciar seus agressores, o direito a uma viatura para realizar exame no Instituto Médico Legal (IML), entre outras questões.

Por sua vez, a advogada Lúcia Bessa, da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, criticou a abordagem policial nos casos de denúncias de violência de gênero. Para ilustrar, ela relatou o caso de uma mulher que tentava registrar uma ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Ceilândia: “A jovem perguntou: ‘o que mais posso fazer, se já mostrei as provas? E se ele me matar?’. A resposta do servidor foi: ‘a gente recolhe o corpo e prende o agressor’”. A militante acrescentou: “É dessa forma que somos tratadas, é dessa forma que, muitas vezes, o Poder Público nos trata: com desrespeito, com desvalorização, com desqualificação”.

A deputada Doutora Jane reconheceu que o atendimento relatado foi “completamente inadequado”, mas justificou: “Essa é a exceção, não a regra”. Em seguida, completou: “Nossa luta é treinar um grupo para fazer o atendimento e acolher, para a mulher não chegar à delegacia e desistir”.

Gláucia Souto, presidente da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados, contou ter sido vítima de violência doméstica cometida por seu ex-marido, um delegado de polícia, quando a Lei Maria da Penha estava sendo implementada. Ela também criticou o sistema: “Os policiais violam nossa dignidade, não temos defensores públicos, não temos advogados na Vara da Violência Doméstica”. 

Por fim, dirigindo-se aos presentes, Doutora Jane pregou: “Nunca busque na mulher o motivo da violência que ela sofreu, só ofereça ajuda e ajude, sem culpar. Não faça de conta que não está vendo. Todos nós somos responsáveis pela diminuição da violência”.