A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 15/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT) e outros, foi o assunto principal da sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (7). A proposta coloca os integrantes da carreira de Políticas Pública e Gestão Governamental (PPGG) como típica de Estado e garante a independência funcional “no exercício das atribuições de formulação, implementação, gestão, monitoramento, avaliação e revisão das políticas públicas”.

Representantes da carreira PPGG acompanharam a sessão e receberam o apoio de alguns deputados que ocuparam a tribuna. Outras categorias também estiveram nas galerias, como Procuradoria Geral do DF, Instituto de Medicina Legal (IML) e representantes da assistência à saúde, embora o prazo para votação de projetos de reestruturação de carreiras tenha se encerrado devido ao calendário eleitoral.

O deputado Gabriel Magno lamentou a ausência de deputados da base na sessão e se solidarizou com os servidores presentes nas galerias. Magno destacou a importância da carreira PPGG e defendeu a votação da PELO para valorizar os servidores, “que não podem ficar à mercê ou refém de governo de plantão”. O distrital criticou o GDF por não ter dialogado com os servidores. Para ele, o governo de Celina Leão “começou muito mal”. 

Já o deputado João Cardoso (PL) garantiu apoio à carreira PPGG, que, segundo ele, permeia todos os órgãos do DF e é uma categoria que está presente em todas as unidades do governo. “O importante é valorizar esta carreira que tem feito todo um trabalho de recepcionar a população”, disse ele. 

Também se manifestaram em defesa da aprovação da PELO 15/2024 os deputados Fábio Felix (Psol), Paula Belmonte (PSDB), Chico Vigilante (PT), Max Maciel (Psol) e Ricardo Vale (PT).

Fim do prazo

O presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (MDB), lamentou que o projeto de reestruturação da carreira da Procuradoria Geral do DF não tenha chegado no prazo para votação. Segundo ele, a Câmara estava disposta, inclusive, a realizar sessão extraordinária no final de semana para apreciação da proposta, caso o projeto tivesse sido encaminhado pelo governo. “Mas lamentavelmente o projeto não chegou. O que resta de consolo é trabalhar a partir de agora para buscar a aprovação de reestruturação em outro momento, após o período eleitoral”, completou ele.

Denúncias contra o BRB

Outro assunto que mereceu a atenção dos distritais durante a sessão ordinária foi a denúncia de irregularidades envolvendo o BRB e o Banco Master. O deputado Fábio Felix lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje a convocação do presidente do BRB e de dirigentes da secretaria de Economia, após as autoridades não atenderem ao convite feito para que comparecessem à Casa e respondessem aos questionamentos dos distritais.

“Não é coisa banal, estamos falando do maior escândalo da história do DF. Esses agentes públicos agiram com escárnio contra toda a população do DF.  Vou falar sobre este assunto todas as vezes que for necessário, pois só podemos descansar quando esses bandidos estiverem na cadeia”, finalizou ele. 

A deputada Paula Belmonte também falou sobre o tema considerando “descaso” o fato de “a presidência do BRB, até hoje, não ter informado qual é o tamanho do prejuízo do banco e não ter aceitado convite da CCJ para prestar esclarecimentos”. Para ela, a população tem que ficar atenta, “porque foram estes governantes que estão aí que abriram as portas para a maior fraude do DF”. 

O deputado Chico Vigilante comentou notícias recentes envolvendo “operações entre o BRB e a Reag, acusada de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC)”. Na opinião dele, as operações revelam que os envolvidos “assaltaram os cofres da população do DF e por causa disso falta dinheiro para a saúde e para outras ações do governo”.

Ponte Alta e Casa Grande

O deputado Rogério Morro da Cruz (PSD) ocupou a tribuna para defender a criação da região administrativa da Ponte Alta Norte e Casa Grande, “pleito antigo das comunidades daquelas localidades”. Segundo ele, a criação desta nova região administrativa é um “clamor justo das pessoas que ali residem, e que se encontram vinculados ao Gama”. 

“Nós deputados somos passageiros, mas as comunidades são permanentes. Muito se fala sobre a competência da CLDF para criar região administrativa, mas projeto de minha autoria tem o intuito de fomentar o debate. Não podemos deixar de reconhecer que a proposição legislativa cumpre papel de mobilização. O mais importante para nós não é a autoria, mas a criação da nova região administrativa”, justificou.

Confira a sessão: