A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei nº 2.787/2022, que considera o explante mamário uma “cirurgia reparadora” no caso de complicações, doenças ou efeitos adversos em decorrência das próteses de silicone. Nessas situações, estabelece o PL, a remoção dos implantes – incluindo aqueles originados de cirurgias estéticas – deverá ser custeada pelos planos de saúde.

De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o projeto afirma que as causas para o explante podem ser conhecidas ou ainda desconhecidas. Entre as já sabidas, o texto elenca: síndrome Asia (Autoimmune Syndrome Induced by Adjuvants), que é uma condição autoimune e inflamatória induzida por um corpo estranho; linfoma anaplásico de grandes células; ruptura da prótese; entre outras.

“Recentemente, são comuns relatos acerca da “doença do silicone”, que reúne uma série de doenças e sintomas, como o Linfoma Anaplásico de Grandes Células (BIALCL), um tipo de câncer causado por uma resposta inflamatória do organismo às próteses de silicone, o que tem sido motivo de preocupação por parte de diversos especialistas”, argumentou Negreiros ao propor o projeto.

Participaram da reunião da CESC os deputados Gabriel Magno (PT), Jorge Vianna (PSD), Thiago Manzoni (PL) e Dayse Amarilio (PSB).