O lançamento da etapa distrital da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE), em audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), reuniu, no plenário, na manhã desta segunda-feira (19), representantes de entidades educacionais, que celebraram, também, o aniversário de 102 anos do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. 

Com o fim da vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), o presidente do colegiado, deputado Gabriel Magno (PT), destacou a importância das discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) e o Plano Distrital de Educação (PDE). Magno salientou a oportunidade de comemorar o aniversário do educador Paulo Freire.

Nesse cenário, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, considerou que “o estudante deve ser o centro de todas as ações” no processo de “construção coletiva do PNE, com foco no PDE”. 

A parceria entre a Secretaria de Educação e a sociedade civil na organização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) foi enfatizada pelo coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), Júlio Barros, que conclamou: “Vamos fazer uma conferência histórica para construir um bom PNE para refletir num ótimo PDE”. Ele reivindicou, ainda, a construção de uma lei de responsabilidade educacional e outra sobre o sistema distrital de educação a fim de garantir financiamentos para as políticas educacionais. 

Paulo Freire

Em homenagem ao patrono da educação, Barros disse que irá propor ao fórum denominar a atual etapa distrital de “conferência Paulo Freire”. A trajetória do educador foi narrada pela professora Maria Luíza Pinho Pereira, membro do GTPA-Fórum EJA/DF. “Uma vida comprometida com a libertação do povo brasileiro”, pontuou, ao eleger o “verbo esperançar” para celebrar a utopia de Freire. 
 

Esperança para a educação pública foi expressa pela representante do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Luciana Custódio. “Nesse dia emblemático, em que se comemora o nascimento de Paulo Freire, em um momento do País de retomada da democracia, não tem como não visualizar um horizonte de esperança para a educação pública”, afirmou. 

Por outro lado, Custódio protestou contra a situação dos profissionais da educação do DF, detentores “das duas carreiras mais desvalorizadas” no âmbito local. Ela criticou ainda o descumprimento do piso salarial no DF e o desmonte da educação pública. “Paulo Freire nos ensinou que ser professor e não lutar é uma contradição pedagógica”, alertou. 

Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima reforçou a importância da participação popular e dos estudantes na gestão da educação pública, basilar nos ensinamentos freirianos. 

“Paulo Freire visava uma superação contínua”, disse o estudante Lucas Souza Cruz, vice-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do DF (UES-DF), ao assinalar o desejo de participação ativa dos estudantes na CONAE em um “processo dialógico, democrático e participativo”.

Ainda durante a audiência, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, Gabriel Magno manifestou apoiou aos servidores da Carreira de Assistência à Educação, agora denominada Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), que realizavam um ato público na parte externa da Câmara Legislativa, reivindicando isonomia com a carreira do magistério.