Em solenidade que reuniu autoridades dos três poderes no plenário da Casa nesta segunda-feira (2), a Câmara Legislativa concedeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A iniciativa da homenagem é do deputado Ricardo Vale (PT), que classificou o agraciado como uma das figuras responsáveis por “proteger e oxigenar nossa democracia” por meio de sua carreira jurídica.

Vale comentou que o ministro, além de cumprir os critérios formais exigidos para a concessão do título – idoneidade moral, reputação ilibada e notório reconhecimento público –, tem uma “carreira enciclopédica” de contribuições em prol da sociedade brasileira. “O ministro sempre atuou com firmeza, seriedade e serenidade intelectuais permitidas pela sua sólida formação acadêmica e pelo rigor de sua personalidade. É reconhecidamente um jurista de renome”, pontuou.

Para o distrital, a atuação de Gilmar Mendes nos diferentes órgãos por onde passou revela uma conduta focada na defesa da democracia e do estado democrático de direito. O deputado destacou que o ministro foi um dos primeiros juristas a se pronunciar contra ações adotadas no âmbito da Operação Lava Jato, que, segundo ele, criou um código de processo penal próprio e desviou todo o noticiário nacional para Curitiba. “O ministro foi o primeiro a dizer que o presidente Lula não teve um julgamento justo”, declarou.

O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), falou do sentimento de gratidão para com o ministro por sua atuação em favor da categoria de policiais civis do DF na época em que ocupava o cargo de advogado-geral da União. Segundo narrou, Mendes deu parecer favorável à concessão de gratificação para operações especiais pela corporação, benefício que, segundo o deputado, conferiu melhorias significativas à classe. “Isso não tem preço. O ministro contribuiu para a melhoria de nas forças de segurança, deu melhores condições de trabalho, o que atraiu melhores policiais”, declarou.

Segundo o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a atuação do magistrado tem sido fundamental para a manutenção da democracia e para a autoafirmação do judiciário. O governador pontuou que Gilmar tem uma profunda ligação com os temas da Capital Federal desde que ingressou no curso de direito na Universidade de Brasília (UnB), ainda nos anos de 1970. “Quem, como eu, é do mundo jurídico, vê a inteligência, a determinação e, acima de tudo, a coragem como um dos traços de sua personalidade”, elogiou.

O doutor em direito Francisco Schertel Mendes, filho do agraciado, narrou aspectos da vida privada do pai, enaltecendo seu caráter empreendedor, acolhedor e visionário. “Para além dos títulos, é um homem profundamente comprometido com a família. Pai dedicado e avó presente. Nos dá um exemplo a ser seguido”, declarou.

Reconhecimento

Momentos de instabilidade política da história recente do Brasil foram relembrados para demonstrar o quão destacada foi a atuação do ministro. O processo de impeachment de 2016, a Operação Lava Jato e os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 foram mencionados como cenários em que o desempenho do jurista teve papel relevante.

Autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Carlos Seigneur, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, foram unânimes em reconhecer como justo o reconhecimento da CLDF. “Mais do que merecido. Nos momentos mais difíceis ele sempre esteve presente e atuante”, pontuou Gustavo Rocha.

Gilmar mendes relembrou importantes momentos de sua trajetória que exigiram empenho de sua parte, como a consolidação do plano Real, em 1994, momento em que atuava como consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República.

Outro momento significativo foi a crise do apagão elétrico, no governo Fernando Henrique Cardoso, em que o apoio de consultoria jurídica de Mendes, que exercia o cargo de advogado-geral da União, foi determinante para que o governo contornasse o problema. “Na AGU, fizemos uma maratona com ritmo de prova de cem metros”, brincou.

O ministro relembrou também eventos marcantes de sua vida acadêmica, como o dia em que tropas militares invadiram a UnB, prenderam estudantes e intimaram professores e funcionários no período da ditadura militar. Mencionou ainda a experiência de estudos que teve na Alemanha, tornando-se mestre e doutor pela Universidade de Münster.  “São muitos os aprendizados, eu tentei aproveitar cada um deles”, afirmou.

O homenageado finalizou sua fala agradecendo à CLDF e aos presentes pela honraria. Pontuou que, apesar de mato-grossense, tem grande admiração por tudo relacionado ao DF, seja por sua concepção visionária, por Juscelino Kubitschek, ou por ser um lugar de oportunidades.

 “Hoje eu tive um dia de grande conforto da alma. Estou emocionado de receber esse título. Sou candango por adoção”, declarou. A Solenidade teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.

Histórico

Nascido em 30 de dezembro de 1955, em Diamantino (MT), Gilmar Ferreira Mendes é uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro. Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1978, ele continuou seus estudos na Alemanha, onde obteve títulos mestrado e doutorado pela Universidade de Münster. Sua tese de doutoramento abordou o controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.

No serviço público, Mendes iniciou sua carreira como procurador da República em 1985. Posteriormente, atuou como consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República e assessor do Ministério da Justiça. Entre 1996 e 2000, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, antes de ser nomeado Advogado-Geral da União em 2000, cargo que ocupou até 2002.

Em 20 de junho de 2002, Gilmar Mendes foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na corte, exerceu a presidência entre 2008 e 2010. Além disso, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois períodos, de 2006 e de 2016 a 2018, destacando-se por sua atuação em questões eleitorais.

Além de sua carreira no Judiciário, Mendes é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e autor de diversas obras jurídicas. Sua contribuição para o campo do Direito foi reconhecida com prêmios como o Prêmio Jabuti em 2008 e 2014.