Em comissão geral no plenário da Câmara Legislativa que tratou da volta às aulas na rede pública do Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira (29), o deputado Gabriel Magno (PT), de quem partiu a iniciativa do debate, resumiu: “Novo ano letivo, velhos problemas”. Professores, alunos, pais, diretores de escolas e sindicalistas participaram da discussão. Contudo, a Secretaria de Educação, que havia confirmado presença, avisou que não mandaria representante minutos antes do início.

Para Davi Falcão, diretor da União dos Estudantes Secundaristas, a ausência da pasta “mostra o descaso do governo Ibaneis Rocha com a educação”. Ele listou uma série de dificuldades, entre as quais a superlotação nas salas de aula, situação que contraria o Plano Distrital de Educação (PDE). “Como será esse ano, que já começa com o anúncio de uma assembleia do Sindicato dos Professores (Sinpro)?”, questionou, referindo-se ao dia 20 de março próximo.

Representante da entidade sindical, a professora Márcia Gilda observou que 2024 iniciou sem que a Semana Pedagógica – na qual é traçado o plano de cada estabelecimento de ensino – ocorresse na maior parte das escolas. Também cobrou do governador o cumprimento do acordo que pôs fim à greve do ano passado. “Dos 15 pontos, apenas quatro foram cumpridos”, relatou. A contratação de todos os docentes aprovados no último concurso público, por exemplo, ainda não foi concluída, ante um quadro de 14 mil profissionais temporários e 8 mil efetivos.

Outros números foram apresentados por Júlio Barros, coordenador do Fórum Distrital de Educação, dando conta de que há mais de 8,6 mil crianças fora das salas do pré-escolar. No caso das creches, a fila de espera registra quase 18,5 mil crianças de zero a três anos, enquanto a demanda real ultrapassaria 63 mil vagas. Sobre a educação integral, de acordo com o PDE, deveria haver mais 107 mil estudantes matriculados nessa modalidade.

“Uma das metas do Plano Distrital de Educação é dobrar o investimento no setor de acordo com o PIB. Porém, ao longo dos anos, temos registrado o baixo investimento na educação”, destacou. Uma saída para a questão, segundo Barros, pode ser a criação de uma “Lei de Responsabilidade Educacional”, tendo como modelo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que contém penalidades no caso de descumprimento.

Direito à educação

A comissão geral – quando a sessão ordinária é interrompida e recebe convidados para tratar de temas de interesse da comunidade – também tratou da atuação e das dificuldades dos monitores escolares que lidam, especialmente, com alunos com deficiências. O deputado Fábio Felix (Psol) acrescentou a necessidade de um maior diálogo do governo com a comunidade escolar e informou que a Comissão de Direitos Humanos da CLDF, da qual é presidente, tem recebido reiteradas denúncias sobre problemas na educação inclusiva.

Por sua vez, o promotor de Justiça Anderson Pereira de Andrade listou ações da Procuradoria de Educação do Ministério Público do DF, em temas como a militarização das escolas, a negação de matrículas e a falta de vagas em creches. Ele reforçou as críticas contra a ausência do GDF no debate, por tratar-se de “um ator fundamental na discussão”.

Já a diretora da Faculdade de Educação da UnB, Liliane Campos Machado, discorreu sobre atividades que aproximam a universidade da escola de educação básica. Também fez um apelo para que o governo proceda a nomeação dos professores concursados, “pois muitos em contrato temporário são aqueles que foram aprovados”.

“Temos de tentar encontrar soluções e propor caminhos para que o direito constitucional à educação seja garantido”, incentivou o deputado Gabriel Magno, que abordou, ao longo da comissão geral, os diversos assuntos trazidos pelos participantes, como a questão orçamentária. “É um crime a Secretaria de Educação negar matricula das crianças”, afirmou, chamando a atenção ainda para outros direitos negados: a ausência de transporte, a falta de créditos no Cartão Material Escolar, problemas na merenda e o déficit de estabelecimentos escolares, por exemplo.

Durante o debate, o parlamentar informou que um resumo das manifestações e os questionamentos serão encaminhados à Secretaria de Educação. E apontou que, caso a pasta continue se recusando a participar das discussões, poderá propor, em vez de convite, a “convocação” da secretária para que compareça à CLDF.