Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (14) na Câmara Legislativa para discutir a permanência do Detran no Shopping Popular de Brasília, representantes do Governo do Distrito Federal e da União garantiram que as tratativas sobre a situação do local estão avançando para uma solução definitiva. A área onde funciona o Shopping popular pertence à União e foi cedida ao GDF no ano de 2007, mas a cessão venceu em 2017 e desde então a indefinição sobre o direito de uso do local vem causando transtornos para os feirantes, servidores da unidade do Detran e frequentadores.

Autor da iniciativa da audiência, o deputado Chico Vigilante (PT) lembrou a história da criação do Shopping Popular. “Os camelôs do Setor Comercial e da plataforma superior da Rodoviária foram deslocados pelo governador Arruda a um terreno da União que foi cedido na época para a construção do Shopping Popular. Aquela obra custou mais de R$ 12 milhões. Depois, o governador Agnelo determinou a transferência de órgãos públicos para o local como forma de atrair as pessoas para o Shopping Popular. Conseguimos colocar o Detran lá, o que beneficiou o próprio Detran, pois não precisaria mais pagar aluguel. Conseguimos ainda levar para lá uma agência do BRB e estávamos discutindo a implantação de uma unidade do Na Hora no local. Infelizmente, o BRB já saiu de lá e o Na Hora nunca foi implantado”, contou.

Chico Vigilante criticou a intenção do governo de retirar o Detran do Shopping Popular. “Por que retirar o Detran? Eles não pagam aluguel, o único gasto é com água e luz. O local é bem localizado e tem amplo estacionamento. Nosso apelo ao GDF é para que mantenha o Detran no local e que seja implementada também uma unidade do Na Hora no Shopping Popular”, reivindicou. 

Presidente da Associação dos Feirantes do Shopping Popular de Brasília, Gil Ramalho reclamou da falta de atenção do governo. “O GDF nos disse que a culpa pela situação do Shopping Popular é dos feirantes. Também fomos informados que o governo não tem interesse em manter o Detran lá e muito menos em instalar um Na Hora no local. A permanência do Detran é muito importante para o movimento do shopping. Durante a semana há algum movimento trazido pelo Detran, mas aos sábados não há movimento nenhum”, observou. 

Representando o Detran, a assessora especial Alessandra Costa de Carvalho Silva afirmou que o órgão não toma decisões sozinho e que não há prazo definido para a retirada da autarquia do Shopping Popular, mas elencou problemas que afetam o funcionamento do Detran no local. “Houve um acordo do Detran com a Novacap para reforma de todos os imóveis da autarquia para melhorar o atendimento à população. Temos manifestações do sindicato e inclusive desta Casa de que o local é insalubre para os servidores. Já tivemos casos de servidores terem que sair de lá escoltados por falta de segurança. Temos problemas com escorpião, cobra, barata, vandalismo, roubos, infiltração de água da chuva, queda de energia, falta de banheiro”, afirmou. 

O secretário adjunto da Secretaria de Governo do DF, Valmir Lemos, explicou que a solução para o problema esbarra na indefinição sobre a propriedade da área. “O GDF decidiu que só pode atuar quando houver uma definição sobre quem será o responsável por aquela área. Hoje a gestão é da União, mas o GDF já pediu a cessão ou doação da área e estamos trabalhando para viabilizar isso o mais rápido possível”, disse. 

Compromisso

A boa notícia aos feirantes foi dada pelo superintendente de patrimônio da União no DF, Roberto Policarpo, que se comprometeu a concretizar a cessão ou doação da área ao GDF, desde que satisfeitas algumas condições. “Se a solução depende de cessão ou doação, conseguimos resolver rapidamente. A solicitação do GDF já está em andamento, mas preciso ressaltar que não existe a possibilidade de fazermos a cessão ou doação da área sem que haja uma definição da destinação de uso pelo GDF. O nosso compromisso é buscar uma solução”, garantiu.

Ao final da audiência, foi acertada uma reunião para a próxima terça-feira entre os feirantes, representantes da União, deputados distritais e a vice-governadora do DF, Celina Leão, em busca de uma solução definitiva para o local.