Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Legislativa celebrou o mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia, batizado de “Março Roxo”. Na solenidade, organizada pelo deputado Jorge Vianna (PSD), representantes da área de saúde falaram sobre os diversos desafios no enfrentamento da condição e sobre a necessidade de se combater o desconhecimento da população em geral com relação à doença.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmam que cerca de 50 milhões de pessoas sofrem com a epilepsia, ou seja, 2% da população mundial. Sua causa, de acordo com o Ministério da Saúde, deriva de uma ‘alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que, diferente do que algumas pessoas ainda pensam, não é causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos’.

Mesmo com o atual conhecimento que se tem sobre a doença, Jorge Vianna afirma que ainda existem preconceitos antigos arraigados na sociedade e que um aparcela da população ainda atribui, erroneamente, a epilepsia a questões de ordem espiritual.

“Com a devida conscientização e o acesso a tratamentos adequados, podemos enfrentar essa enfermidade sem estigmas e promovendo a qualidade de vida das pessoas com epilepsia. Mas, para tanto, é preciso enfrentar o estigma social. Muita gente, ao longo da história e ainda hoje, associa a doença a mitos ou problemas espirituais, e há também quem pense ser uma doença contagiosa. A resposta a esse desafio é a conscientização”, declarou o distrital.

Vianna lembrou ainda que a doença eleva o risco de morte de uma pessoa com epilepsia em três vezes com relação à população em geral, o que reforça a necessidade de um acompanhamento mais efetivo por parte do Estado.

Saúde pública

Representantes da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) presentes no evento destacaram as inciativas da pasta para o combate da doença, mas evidenciaram problemas de falta de estrutura na rede para o efetivo tratamento dos pacientes. 

Guilherme Porfírio Lisboa, superintendente do Hospital de Base do DF, destacou que a unidade de saúde tem sido a referência no Distrito Federal para os casos em que a doença é identificada como em estado avançado, não havendo possibilidade de tratamento apenas com medicamentos e requerendo intervenção cirúrgica. Segundo o superintendente, cerca de 70% dos pacientes submetidos a cirurgia no Hospital de Base obtiveram redução ou anulação das crises epiléticas.

O médico chefe do serviço de neurologia do Hospital da Criança de Brasília, Dr. Benício Oton de Lima, afirmou que a unidade que chefia está criando um protocolo para que também possam realizar cirurgias para os casos infantis de epilepsia refratária, que são os casos em que o tratamento com medicamentos já não é capaz de controlar as convulsões. “Estamos começando o programa agora, a equipe está muito entusiasmada”, afirmou.

A neurofisiologista Dra. Renata Brasileiro, que também atua hospital da criança de Brasília, defendeu melhoria na estrutura da secretaria de saúde para tratamento da doença. Segundo ela, a SES-DF não dispões de equipamentos básicos para o adequado acompanhamento e tratamento dos pacientes, a exemplo do equipamento de Vídeo eletroencefalograma, que serve para avaliar a atividade elétrica cerebral e investigar diversas doenças neurológicas. Segundo Renata, a falta do equipamento pode comprometer uma avaliação mais detalhada sobre a condição do paciente, atrapalhando a prestação de um tratamento mais efetivo. Após a fala da médica, Vianna declarou que vai viabilizar a compra do equipamento. 
 

Canabidiol

O uso do canabidiol como forma de tratamento da epilepsia também foi tema de falas durante a solenidade. Jorge Vianna defendeu uma legislação em nível federal que respalde o uso da substância para o tratamento medicinal da doença, uma vez que já existem pesquisas que atestam os benefícios do tratamento.

O distrital mencionou uma importante iniciativa da CLDF neste sentido, a Lei Distrital nº 5625/2026, do ex-deputado Rodrigo Delmasso, que alterou o ‘Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia’ inserindo a possibilidade do uso do canabidiol como alternativa adicional ao tratamento da doença. Para Vianna, foi um importante passo da Casa, que precisa ser acompanhado pela legislação federal. “É uma discussão que tem que ser levada a sério. As pessoas estão morrendo por causa de preconceito”, afirmou.

Dra. Renata Brasileiro defendeu que as discussões acerca do uso do canabidiol sejam promovidas sempre no âmbito do campo da ciência, e que vieses ideológicos de cunho religioso não podem pautar o debate. “Eu sou católica apostólica romana, mas entendo que a religião não tem que se meter no que dizem as leis e no que diz respeito à ciência”, declarou. 

A sessão solene contou ainda com contribuições do diretor da União dos Legislativos Estaduais (UNALE), Fernando Brandão, do médico neurologista da SES-DF Dr. Hamilton Cirne, Aline Pansani, presidente da Associação Brasileira de Epilepsia de Goiânia, e do diretor da assistência farmacêutica da secretaria de saúde, Cícero Abiorana.

O evento teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da CLDF.