A Câmara Legislativa realizou, nesta quarta-feira (2), uma audiência pública que reuniu trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), membros de sindicatos e integrantes do GDF para debater preocupações acerca da possibilidade de privatização da empresa. A reunião foi presidida pelo deputado Fábio Félix (Psol), que declarou que a mobilização de empregados e a qualidade dos serviços prestados por eles têm sido essenciais para evitar que a empresa tenha passado pelo processo de desestatização até o momento.

Félix classificou como “postura de privatista” a conduta do atual governo, e avaliou como “covarde” o processo desencadeado na Companhia Energética de Brasília (CEB), atual Neoenergia. Para ele, a privatização da CEB se deu por meio de uma manobra jurídica, que fez com que a Câmara Legislativa não participasse da decisão. O deputado disse temer que o mesmo processo ocorra na Caesb.

Para o distrital, a empresa vem enfrentando um processo de “precarização programada” em sua estrutura e, principalmente, na relação da companhia com seus colaboradores. A finalidade desse processo, de acordo com ele, seria fragilizar a imagem institucional para que uma possível privatização futura se dê de forma natural.

“O governo vai plantando um projeto de precarização da empresa. Uma forma de precarizar é não contratar. Se não tem concurso público, obviamente há uma sobrecarga nos trabalhadores”, afirmou.

Denúncias

Empregados da Caesb denunciaram violações de direito que estariam ocorrendo na companhia, como assédio moral e o “sucateamento intencional” dos serviços. Para Marcos Valério, operador de estação da empresa, mesmo que a Caesb não tenha sido privatizada, as insinuações neste sentido ocorridas nos últimos anos prejudicam a prestação do serviço e o clima organizacional entre os colaboradores.

“Qualquer processo de tentativa de privatização é lesivo mesmo que ele sequer seja consumado. Há um claro sucateamento sistemático na tentativa de forçar uma situação de entregar nosso patrimônio para o capital estrangeiro”, denunciou.

Concurso

O último concurso realizado pela empresa foi em 2017. No entanto, este certame contemplou apenas uma vaga para o cargo de médico do trabalho. Já para as áreas fins, a última prova ocorreu ainda no ano de 2012. A falta de recomposição de mão de obra, segundo participantes da audiência, tem representado um dos principais gargalos para a prestação dos serviços na Caesb e o novo concurso é visto como uma reivindicação urgente.

A companhia sinalizou, recentemente, que realizará um novo certame para os cargos de níveis médio, técnico e superior, com 82 vagas para contratação imediata e outras 220 para o cadastro reserva. O quantitativo e a relação de cargos, porém, foram alvos de críticas por participantes.

A ausência de previsão de vaga para os cargos de psicólogo do trabalho e assistente social foi usada como argumento de que o novo concurso não foi pensado para suprir as necessidades reais da Caesb. Ainda segundo os participantes, o quantitativo de 82 vagas imediatas é irrisório para suprir as aposentadorias que vêm sendo feitas por meio de programas de desligamento incentivado.

Privatização

O presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, avalia que não há, por parte do governo atual, a intenção de privatização da Caesb. Conforme argumentou, a empresa realizou contratos de captação de recursos junto a organismos internacionais para ampliação de sua infraestrutura e uma das cláusulas para a realização dos empréstimos prevê que a companhia permaneça como estatal. “Hoje não há mais a ideia de privatização. Pelo menos em todas as reuniões que participo, não vejo”, afirmou.

Para o deputado Gabriel Magno (PT), no entanto, a mobilização dos trabalhadores contra privatização e a favor da reestruturação das condições de trabalho deve se manter ativa, pois a “precarização e sucateamento” da Caesb são visíveis.

Para argumentar que a privatização não representaria solução viável para melhoria dos serviços, ele citou diversos exemplos de reestatização de empresas de saneamento ao redor do mundo ocorridos porque as companhias privadas não conseguiram suprir a demanda. “Viram que a privatização é um desastre, porque a conta fica mais cara, o serviço fica pior e o Estado começa a ficar refém, uma vez que as empresas passam a exigir uma fatia cada vez maior do orçamento”, opinou.

O superintendente comercial da empresa, Diego Ferreira, frisou que não há, por parte da gestão, a intenção de desestatizar serviços. Ele também citou os contratos de empréstimos que vedam a privatização pelos próximos 20 anos para argumentar que a Caesb manterá seu regime jurídico. “Eu quero que essa companhia continue pública para todos nós”, declarou.

O ouvidor Eduardo Romualdo comentou que a Caesb vem obtendo bons índices de satisfação (91,42% de aprovação) graças ao trabalho desempenhados pelos trabalhadores, que, em diversos casos, suprem eventuais obstáculos enfrentados pelos empregados terceirizados. “Nos momentos que há problemas nas frentes de trabalho com terceirizados, quem assume os problemas são vocês, empregados”, afirmou dirigindo-se aos trabalhadores.

Como encaminhamento da reunião, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Escotos do DF (Sindagua) Paulo César Bessa realizou votação em assembleia junto aos filiados e aprovou uma requerimento à direção da Caesb pedindo que o novo concurso seja realizado com a maior urgência possível.