Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (08), a lei nº 7.662/2025, de autoria do deputado Iolando (MDB) e do Poder Executivo, cria a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do DF.

A norma estabelece metas para que a formação de estudantes se baseie na valorização da integridade, com enfoque na prevenção à corrupção e no fortalecimento da ética como prática cotidiana. A proposta inclui a inserção de conteúdos sobre o tema de forma transversal nos currículos escolares, utilizando métodos pedagógicos como jogos, atividades gamificadas e projetos interdisciplinares.

A nova lei também cria a Semana Distrital de Educação para a Integridade, que vai acontecer anualmente na segunda semana de novembro, com atividades que envolvam estudantes, professores e a comunidade em exposições, seminários, feiras e ações educativas voltadas para a cultura da integridade e da participação cidadã.

“Estamos plantando as sementes de uma nova cultura cidadã, em que nossos jovens aprendem, desde cedo, que honestidade, responsabilidade e respeito são valores inegociáveis. Essa lei é uma resposta concreta ao clamor da sociedade por mais ética na vida pública e privada”, pontuou o deputado Iolando.
 

O parlamentar afirma que a norma trará impactos relevantes na formação ética dos estudantes. “Educar para a integridade é construir um futuro mais justo, mais transparente e com menos corrupção. E isso começa na sala de aula, com professores valorizados e estudantes conscientes do seu papel na construção de um Brasil melhor”, avalia.

Resumo da lei:

•    Instituição da Política Distrital de Educação para a Integridade
Aplicável a escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

•    Promoção de valores e virtudes
Incentivo à honestidade, integridade, disciplina, autorresponsabilidade e cidadania.

•    Integração ao currículo escolar
A Educação para a Integridade será inserida de forma transversal e contínua em todas as etapas da educação básica.

•    Metodologias inovadoras e lúdicas
Uso de jogos, gamificação, projetos interdisciplinares e atividades práticas para engajar os estudantes.

•    Capacitação de profissionais da educação
Formação específica para professores e equipe pedagógica.

•    Campanhas de conscientização
Ações educativas voltadas ao combate à corrupção e estímulo ao comportamento ético.

•    Semana Distrital de Educação para a Integridade
Evento anual na segunda semana de novembro, com atividades como feiras, debates, palestras e oficinas criativas.

•    Participação da sociedade e de instituições públicas e privadas
Parcerias para o desenvolvimento de projetos educativos sobre integridade.

•    Acompanhamento e avaliação
Monitoramento por indicadores e metas anuais para mensurar a efetividade da política.

•    Regulamentação
O Poder Executivo deve regulamentar a lei no prazo de 90 dias a partir da publicação.