Os deputados distritais aprovaram hoje (7), em primeiro e segundo turnos, o projeto de resolução 37/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera diversos dispositivos do Regimento Interno da Casa. Entre as principais mudanças está a ampliação do número de cargos da Mesa Diretora, que passou de 5 para 7 membros. Os dois novos cargos criados são os de segundo vice-presidente e de quarto secretário. A mudança na estrutura da Mesa Diretora começa a valer já no ano que vem, depois da eleição para composição do colegiado, a ser realizada na primeira quinzena de dezembro deste ano.

Outra mudança no regimento aprovada hoje vai permitir que os debates possam ser realizados nas sessões ordinárias e extraordinárias mesmo com quórum inferior a um sexto dos deputados distritais em plenário. O projeto de resolução também traz adequações das normas regimentais sobre as regras de redação final, com o objetivo de reduzir a burocracia e agilizar o trâmite legislativo.

Por fim, também foram aprovados ajustes na estrutura administrativa e nos cargos em comissão para se adequarem ao novo organograma da Mesa Diretora. Estas mudanças, no entanto, só entrarão em vigor na próxima legislatura.