A Câmara Legislativa deu um passo importante no enfrentamento à violência cometida contra os profissionais de saúde do DF. A Casa promulgou a Lei 7.474/2024, de autoria da vice-presidente da Comissão de Educação de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputada Dayse Amarilio (PSB), estabelece a criação de um “Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde do Distrito Federal”.

Para Dayse Amarilio, que é enfermeira obstetra com 23 anos de serviço na Secretaria de Saúde, “as ocorrências de violência estão relacionadas à precariedade dos serviços e à falta de confiança nos profissionais.”

A parlamentar ressalta que a falta de estrutura, recursos humanos limitados e a crescente demanda contribuem para a violência enfrentada pelos trabalhadores  nas unidades de saúde do DF.

“A produção de um relatório anual detalhado será crucial para enfrentar e prevenir tais atos violentos”, enfatiza Dayse.
 

Ela destaca que os profissionais de enfermagem são os mais afetados pelos diversos tipos de violência, dada a proximidade direta com os pacientes.
 

O que diz a Lei 

A norma estabelece a elaboração de um “Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde do Distrito Federal”, a ser realizado pela Secretaria de Saúde. De acordo com o texto, o relatório analisará as ocorrências de violência sofridas pelos profissionais, sejam elas de natureza física ou mental.

As ocorrências deverão ser detalhadamente registradas, incluindo o nome do profissional agredido, instituição onde trabalha, tempo de serviço, data e local do incidente, circunstâncias anteriores, além de uma breve descrição do acontecimento.

O texto prevê, ainda, que o relatório tenha periodicidade anual e disponibilizado no site da Secretaria de Saúde, além de ser apresentado à Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, com a presença dos gestores da Secretaria e do Conselho de Saúde.