A solenidade de posse da deputada Dayse Amarilio (PDT) à frente da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa, nesta sexta-feira (23), atraiu ao foyer do plenário autoridades, representantes de coletivos e de fóruns de mulheres, entre outros. Emocionada, a parlamentar apresentou o espaço como “uma trincheira num espaço de luta e resistência”.

“Nunca foi tão importante termos uma Procuradoria da Mulher”, disse a distrital, citando dados da Secretaria de Segurança Pública que apontam 34 feminicídios em 2023 e três neste ano. “Esta causa vai nortear minha passagem por este espaço de poder: a luta sem trégua contra o feminicídio. Merecemos o respeito da sociedade e a proteção do Estado. Chega de pedir permissão para viver”, bradou. 

A antecessora de Amarilio na Procuradoria, deputada Doutora Jane (MDB), avaliou 2023 como um ano de muitos desafios e entregou uma publicação com as ações realizadas. “Precisamos unir esforços para mudar os números de feminicídios”, disse. 

Doutora Jane destacou o simbolismo de a CLDF ter uma Procuradoria Especial da Mulher e defendeu a criação de uma Comissão de Direito da Mulher, “para que os projetos em torno dos direitos e da defesa da mulher possam passar por uma análise mais criteriosa”. “Esse simbolismo vai demonstrar ainda mais como esta Casa respeita a mulher”, argumentou.

 

Primeira procuradora da Mulher da Câmara Legislativa, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, recordou o período de criação do órgão: “A gente não tinha cadeira, não tinha estrutura, não tinha nada. Tivemos de brigar por sala, e não briguei sozinha, mas com o apoio de outras mulheres”. E defendeu: “Não existe mulher de esquerda, de centro, de direita. Primeiro, nós somos mulheres. Uma mulher de verdade não precisa se sobrepor a outra para se afirmar. Ela se afirma porque sabe que a outra também vai afirmá-la”.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) sustentou também ser importante o engajamento dos homens na luta pelos direitos das mulheres, lamentando o pequeno número de deputadas no Legislativo local, quatro das 24 cadeiras da Casa. Para ela, a missão da Procuradoria é “muito preciosa”. “Nós queremos estudar, ter emprego, ter absorvente… Precisamos ser olhadas”, pregou.

Da mesma forma, a senadora Leila Barros (PDT/DF) registrou a tímida representatividade de mulheres com mandato no Senado Federal: são 15 senadoras de um total de 81 vagas. Ela relatou desafios, mas apresentou avanços conquistados nos últimos anos, como a criação da liderança feminina na Casa e de uma comissão mista – com deputados e senadores – de combate à violência contra a mulher. Leila destacou, ainda, a aprovação de 5% do Fundo de Segurança para ações de combate à violência de gênero.

 

Desigualdade de gênero

Também presente na solenidade, a advogada e ativista Lúcia Bessa pregou prioridade ao combate à desigualdade de gênero, ressaltando ser essa a “gênese” de todas as violências vividas pelas mulheres. 

A vice procuradora-geral de Justiça da Mulher, Selma Sauerbronn, acompanhou o argumento, mirando na desigualdade nas instituições:  â€œÃ‰ preciso atacar o âmago, a origem. Está entranhado: o Brasil é masculino, as instituições estão preparadas para receber homens. Queremos respeito, queremos discutir em pé de igualdade”.

Expectativas e cumprimentos

A solenidade desta manhã foi marcada por apresentações musicais e declamação de poema. As manifestações culturais sugeriam resiliência, combatividade e esperança. 

A militante, enfermeira e técnica judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), Iris Colonna, interpretou a música “Maria, Maria”, de Milton Nascimento. Defendendo união na luta por equidade e pela vida das mulheres, ela desejou “uma gestão profícua, de sabedoria e de resolutividade”, para a nova procuradora da Mulher, Dayse Amarilio.

“Dayse tem trabalhado, incansavelmente, para dar visibilidade e protagonismo às nossas pautas. Sua atuação à frente da Procuradoria intensificará e fortalecerá o debate de políticas voltadas para nós, mulheres”, considerou a vice procuradora-geral de Justiça da Mulher, Selma Sauerbronn.

“A maior honra da minha vida é servir, e aprendi isso com a Enfermagem. Enfermagem é cuidar das pessoas, e política também é cuidar”, declarou Dayse Amarilio.

Procuradoria Especial da Mulher

O órgão foi criado por meio da Resolução nº 262/2013, de autoria da ex-distrital Rejane Pitanga. Entre suas competências estão:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; 

II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo do Distrito Federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito distrital; 

III – cooperar com organismos distritais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; 

IV – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Legislativa.

Nesta legislatura (2023-2026), as quatro deputadas da Casa irão se revezar no cargo de procuradora especial da Mulher.