A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) realizou, nesta quarta-feira (3), uma reunião para discutir modelos econômicos de financiamento para implementação do ‘Tarifa Zero’ no sistema de transporte público da Capital. Os deputados Max Maciel (PSOL) e Fábio Félix (PSOL), juntamente com o consultor da CMTU, Fernando Barbosa, analisaram casos de municípios que já adotam a isenção total da tarifa de ônibus, traçando um paralelo com a realidade do DF com objetivo de pensar um modelo que se adeque às características locais.

De acordo com um relatório elaborado pela comissão, 105 cidades no Brasil já implementaram um sistema de tarifa zero, sendo 11 delas cidades com mais de 100 mil habitantes. Municípios como as vizinhas Formosa (GO) e Luziânia (GO) hoje contam com transporte 100% gratuito, atendendo cerca de 325 mil habitantes.

Casos de sucesso
 

Durante a apresentação, além das cidades goianas, Barbosa mencionou casos que podem ser utilizados como referência, como as cidades de Caucaia (CE), Maricá (RJ) e São Caetano do Sul (SP). O município cearense, por exemplo, implantou a sua tarifa zero em agosto de 2021, com o programa “Bora de Graça”. De acordo com um estudo, a implantação representou um investimento de 2,7% da receita municipal em 2023.

Entre os benefícios destacados pelo município, houve uma diminuição de 40% do fluxo de veículos nas vias, economia pelas famílias mais carentes entre 15% a 36% de sua renda e aumento de quatro vezes no número de embarques. Caucaia agora conta com 21 linhas e 70 veículos operando com tarifa zero.

Maricá implantou o programa “Tarifa Zero” ou “Vermelhinhos” ainda em 2014. Conforme os dados levantados, foram 45 linhas implementadas gradualmente, com 135 ônibus operando o programa entre frota contratada e própria da Empresa Pública de Transporte (EPT). No município, são destinados 3% do orçamento municipal para a EPT.

Já São Caetano do Sul aderiu ao programa em novembro de 2023 e, de acordo com os dados, 10 linhas foram implementadas, gerando um aumento de 150% no número de usuários/embarques, atingindo um total de 1.250.000 embarques por mês. A estratégia para custear a tarifa zero inclui, entre outras medidas, a exploração de ações publicitárias no sistema de transporte público e tarifas da operação do sistema de transporte.
 

Desafios
 

Maciel destacou que, no Distrito Federal, 70% de custo de operacionalização do transporte público já é custeado pelo imposto arrecadado pelo governo, e que apenas os 30 % restantes é financiado pela tarifa paga pelo usuário. Ele afirmou que a comissão está empenhada em avaliar os casos de sucesso em outras localidades e estudar como essas iniciativas poderiam ser adaptadas à realidade de Brasília. “O nosso desafio hoje é ajudar Brasília descobrir o seu modelo para implementação de tarifa zero. Achar uma fonte [de custeio], reduzir custo e estabelecer um novo modelo”, pontuou.

O parlamentar afirmou ainda que um dos gargalos enfrentados para a implementação de um transporte de qualidade e gratuito é a insuficiência de previsão orçamentária para a manutenção do sistema. Segundo ele, de acordo com o fluxo de passageiros que circulam atualmente, seria necessário um aporte orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões. No entanto, com a isenção total da tarifa, há uma expectativa de que o volume de usuários aumente, e, por isso, um valor ideal para custeio do sistema seria R$ 4 bi. Porém, segundo ele, o atual orçamento previsto é de apenas R$ 65 milhões. “Não temos orçamento para o transporte público do Distrito Federal”, afirmou.

Fábio Félix criticou o tratamento que o GDF vem dando à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). Segundo ele, a companhia representava um parâmetro a se seguir pelas outras empresas que operam o serviço de transporte público no DF. No entanto, segundo ele, o modelo de gestão adotado pelo governo retirou o protagonismo da TCB, fazendo com que caísse o padrão de qualidade do serviço prestado pelas outras companhias. “O enfraquecimento e o isolamento da TCB proporciona que as empresas tenham muito mais poder com relação à condução do sistema e nos coloca em desvantagem com relação à implantação da tarifa zero. Temos que pensar em um modelo sustentável, e, não, num modelo pré-eleitoral”, criticou.

O modelo de concessão para as empresas que operam o transporte público e o “sucateamento” do metro também foram temas de críticas por ambos os distritais. Maciel, que preside a comissão, afirmou que o grupo continuará com os estudos para subsidiar um plano de implementação do Tarifa Zero no DF. A reunião de hoje teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.