A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) se reuniu, nesta quarta-feira (30), e aprovou o projeto de lei nº 624/2019, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que altera a “Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência”. A medida estabelece a inclusão de mais áreas reservadas para cadeirantes nos ônibus do sistema de transporte público do DF.

Pedrosa destaca que, apesar das normas existentes, muitas pessoas que usam cadeiras de rodas ainda enfrentam barreiras significativas, inclusive no acesso a ônibus adaptados. Segundo ele, garantir o direito de ir e vir é fundamental para a participação plena dos cadeirantes na vida social.

O distrital destaca que a atual reserva é insuficiente, considerando a demanda real da população, que inclui 3,8% de pessoas com deficiência segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios de 2021.

“É necessário que esse segmento da população tenha acesso aos serviços comuns, garantindo sua integração e inclusão na vida social, cultural, econômica e política da comunidade. Devemos viabilizar o acesso aos veículos de transporte coletivo às pessoas com deficiência”, afirmou o autor da proposta.

O relator, deputado Max Maciel (Psol), destacou que a proposta se alinha à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e à acessibilidade no transporte público, tema que ganhou relevância nos últimos anos. Ele mencionou que outras cidades, como Maceió, já adotaram medidas semelhantes, garantindo duas vagas para cadeirante em todos os veículos de transporte coletivo desde 2016. O projeto foi aprovado por unanimidade com votos do relator e dos deputados Fábio Félix (Psol) e Gabriel Magno (PT).

Transparência de informações

A CTMU também votou pela aprovação do projeto de lei nº 1162/2024, apresentado pelo deputado Max Maciel, que visa garantir a publicidade de dados abertos relacionados ao sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal.

O objetivo, conforme o texto, é aumentar a transparência na gestão pública, disponibilizando informações previstas sobre a quantidade de viagens, a frota operante, receitas, despesas e outros dados relevantes do transporte coletivo. A medida pretende garantir que os cidadãos tenham acesso a informações precisas e claras, promovendo uma gestão pública mais responsável e eficiente.

“A metodologia de dados abertos surge como ferramenta poderosa para ampliar a transparência e fomentar a participação do cidadão no controle social. Essa iniciativa abre caminho para o desenvolvimento colaborativo de diversas aplicações, permitindo que a própria sociedade monitore e avalie a efetividade das políticas públicas”, afirmou Maciel na justificativa de sua proposta. 

Na 5ª Reunião Ordinária (CTMU), que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal 9.3) e pelo YouTube da CLDF, os deputados aprovaram ainda 79 indicações sobre temas variados.