A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa debateu o tema “Mobilidade Urbana como Direito à Cidade” em audiência pública na tarde desta sexta-feira (27). O evento, transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, faz parte do projeto Câmara nas Cidades que, nesta semana, acontece na região do Sol Nascente e Pôr do Sol.

O presidente do colegiado, deputado Max Maciel (PSOL), contextualizou que há forte demanda na CMTU por melhoria no serviço de transporte público no DF. Ele argumentou que este serviço é um direito social e um dever do Estado, sendo que o papel da comissão “é fiscalizar, propor melhorias e fazer um acompanhamento sistêmico e de diálogo com as empresas, poder público e sociedade civil a fim de resolver boa parte dos gargalos”. 

Nesse sentido, a comissão realizou um estudo das linhas de ônibus que passam pela região do Pôr do Sol e Sol Nascente, o qual revelou a diminuição na oferta de linhas que atendem a região durante o fim de semana, além de rotas com mais de três horas de duração, entre outros problemas.

Aumentar a quantidade de viagens por dia e suprir lacunas nos finais de semana são algumas das sugestões apontadas no estudo, que será encaminhado à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, para, junto às empresas concessionárias, viabilizar soluções, como a ampliação de horário e o aumento da frota, conforme explicou Max Maciel. 

Ao cumprimentar a comunidade presente no evento, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) elogiou a atuação de Max Maciel à frente da CMTU. 

Integração
 

De acordo com o promotor de Justiça e Defesa da Ordem Urbanística, Dênio Moura, mobilidade urbana vai além do transporte coletivo e implica mobilidade ativa, que engloba bicicleta, andar a pé e todo um sistema que deveria ser integrado. Assim, ele defendeu a necessidade de integração da política de mobilidade urbana, a qual abarca uma série de direitos, e, como tal, não pode ser negada. Moura ainda incentivou a participação social nas políticas públicas, a exemplo dos conselhos, consultas e redes, entre outros instrumentos. 

As erosões e a falta de áreas verdes na região do Sol Nascente são empecilhos à mobilidade ativa, na avaliação da professora da Universidade de Brasília (UnB), doutora em Arquitetura e Urbanismo, Liza Andrade. Ela alertou sobre situações de risco e sugeriu a construção de planos comunitários junto à Defesa Civil e GDF.

Dignidade

Diversos moradores e lideranças comunitárias se manifestaram durante o evento, como a representante das Brigadas Populares, Larissa Rodrigues, moradora do Pôr do Sol, que descreveu a rotina de usuários do sistema de transporte público, com constantes atrasos e extensas viagens. “Estamos exaustos dessa organização da cidade e dos transportes que perpetua a lógica das cidades-dormitórios”, disse.

“Quando se fala em mobilidade urbana se fala em dignidade humana”, afirmou Eduardo Borges, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que protestou contra a ineficiência do transporte público na região. Por sua vez, o representante da concessionária Expresso São José, Manuel Messias, considerou que, desde o início das operações na região, a empresa busca melhorias dos serviços prestados. 

Já o administrador da região Sol Nascente, Claudio Domingues, acredita que o GDF irá atender às demandas apresentadas pela comunidade durante o Câmara nas Cidades, inclusive àquelas sobre mobilidade urbana levantadas pela audiência nesta tarde. 

No final do evento, o deputado Max Maciel anunciou uma reunião técnica para o dia 29 de novembro e insistiu na presença de todos os órgãos do governo que lidam com mobilidade urbana. 

Câmara nas Cidades

O projeto Câmara nas Cidades busca aproximar a Câmara Legislativa das várias comunidades do Distrito Federal. Nesta semana, as atividades do Poder Legislativo local foram realizadas em espaço montado na Chácara do Padre, no Sol Nascente, com programação especial dedicada a ouvir a população e discutir soluções para os problemas da região.

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