Em reunião na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 281/2023, do deputado Max Maciel (PSOL), que institui a Política de Mobilidade a Pé para o DF e o Comitê Técnico da Mobilidade a Pé.

Voltado ao pedestre, o objetivo do projeto é criar uma cidade mais acessível, com a redução de barreiras físicas, sociais e institucionais que limitam o andar a pé, reconhecendo o direito do cidadão de se deslocar a pé de forma segura e contínua, reforçando a liberdade e autonomia das pessoas. O instrumento integra a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012).

Em parecer favorável, o relator, deputado Martins Machado (Republicanos), considerou que “a mobilidade a pé é o pivô da mobilidade urbana, porque, praticamente, todas as viagens têm pelo menos um componente desse tipo, como caminhar até o ônibus, metrô, trem ou bicicletário”. O relator pontuou ainda que, além de ser econômico, sustentável e democrático, andar a pé é o meio de deslocamento mais usado no Brasil, de acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos.

Por fim, Machado entende que a proposta vai permitir o acesso universal à cidade. 
Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria segue, agora, para apreciação das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ). 

Fundo de Transporte Público
 

Também do deputado Max Maciel, o colegiado aprovou o PL 362/2023, que cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana a fim de assegurar os recursos necessários para custeio e investimento de políticas públicas que objetivem a melhoria do transporte público coletivo e da mobilidade urbana.

Durante a reunião, Max argumentou que o fundo é fundamental para o cenário futuro do transporte no DF, que hoje tem um custo de R$3,7 bilhões, sendo que 70% deste montante é custeado pelos cofres do GDF. Por isso, reforçou, o fundo é necessário para subsidiar as ações propostas pela CLDF e também pelo que se espera, no futuro, da mobilidade urbana. “Um fundo que tenha transparência, controle e destinação correta”, alegou, para atender aos interesses da população, como melhorias de vias, capacitação profissional e aprimoramento dos serviços do metrô. Segundo o parlamentar, a criação do fundo deve ter a capacidade, futuramente, de subsidiar o transporte público e a malha de mobilidade do DF.

O projeto, que recebeu o parecer favorável do deputado Pepa (PP), segue para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS), antes da votação em plenário. 

Participaram da reunião, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Max Maciel (PSOL), Pepa (PP), Fábio Felix (PSOL), Martins Machado (Republicanos) e Gabriel Magno (PT).