Deputados da Comissão de Saúde (CSA) pretendem acelerar a tramitação do projeto de lei 1069/2024, de autoria da distrital Jaqueline Silva (MDB). O PL propõe a criação da “Semana de Valorização e Conscientização a Maternidade Atípica” no calendário oficial de eventos do DF. “Esse projeto veio numa data muito simbólica, porque nós estamos no mês de conscientização sobre o autismo”, enfatizou o deputado Jorge Vianna (PSD), durante a 1ª reunião ordinária da comissão, realizada nesta terça-feira (8). Os parlamentares concordaram em tentar incluir, o quanto antes, o projeto para votação no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

“A maioria das mães de crianças com deficiência cuida de seus filhos sozinha. E a pergunta é: quem cuida de quem cuida? Maternidade atípica é um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Estabelecer uma semana para a maternidade atípica é dar voz a estas mães”, defendeu Jaqueline Silva, na justificativa do projeto de lei. 
 

A presidente da CSA, deputada Dayse Amarilio (PSB), destacou que apesar do crescimento do número de diagnósticos, “o autismo é extremamente subnotificado. Muitas crianças não têm sequer a chance de ter um laudo”. A distrital ressaltou que a falta de diagnóstico dificulta o acesso a tratamento adequado, por exemplo, a inclusão em turmas especiais nas escolas, que proporcionam melhores condições de desenvolvimento. 

Outras datas de conscientização 

Os membros da comissão também aprovaram a instituição da “Campanha de Conscientização do Daltonismo”, tema do projeto de lei 1349/2024, de autoria do deputado Robério Negreiros; a criação de datas distritais de “Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro”, tema do PL 1131/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte; e a instituição da “Semana em prol da Saúde Mental Policial”, tema do PL 920/2024, de autoria da deputada Doutora Jane.
 

O deputado Jorge Vianna falou sobre a importância de proporcionar tratamento especializado para os policiais e de humanizar a profissão. “Eu acho que as pessoas não veem que o policial é um ser humano, que tem fome, que sente medo. Eles não são super-heróis”, afirmou Vianna. Na justificativa do projeto de lei, a distrital Doutora Jane afirmou que  “os policiais enfrentam situações de alto estresse, violência e pressão psicológica. No entanto, as questões relacionadas à saúde mental frequentemente não recebem a atenção devida, resultando em problemas como estresse pós-traumático, ansiedade e depressão”. 

A comissão também aprovou os seguintes PLs:

•    Projeto de lei 1417/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com recursos do SUS”;

•    Projeto de lei 1052/2024, de autoria do deputado Roosevelt, que “altera a Lei nº 7.440, de 28 de fevereiro de 2024, que trata da “obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências”;

•    Projeto de lei 3014/2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante metálico às pessoas nesta condição”; 

•    Projeto de lei 1024/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “institui diretrizes para o funcionamento dos Centros de Convivência na Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal e dá outras providências”; 

•    Projeto de lei 1200/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que cria a “Política Distrital de Atendimento e Metodologia de Tratamento da Síndrome do Gene FRM1 e dá outras providências”. 

Todas as aprovações tiveram três votos favoráveis, dos deputados Dayse Amarilio, Jorge Vianna e Gabriel Magno (PT), e duas abstenções.