A Câmara Legislativa iniciou a semana com debate sobre as perspectivas e os desafios do ensino superior no Distrito Federal. A discussão ocorreu em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), na manhã desta segunda-feira (27), com a presença de representantes das universidades de Brasília (UnB) e do DF (UnDF); do Instituto Federal de Brasília (IFB), e de estudantes.

O presidente da comissão, deputado Gabriel Magno (PT), ressaltou que o assunto, apesar de ser de âmbito nacional, deve ser alvo de reflexão pelo Legislativo local: “O DF não pode ficar alheio a essa discussão; as instituições de educação superior têm papel importante no próprio desenvolvimento local”. O parlamentar – oriundo da carreira de magistério – destacou, ainda, ser importante pensar como relacionar o ensino superior com todo o sistema educacional do DF.

Entre os principais desafios apontados no debate estão: a desvalorização das universidades públicas e de seus trabalhadores (professores e técnicos), e a falta de assistência estudantil para evitar a evasão. 

Esses e outros pontos coincidem com os motivos que levaram à greve nas universidades e institutos federais. Em apoio a esse movimento paredista, o presidente da CESC se comprometeu a encaminhar uma nota oficial do colegiado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), defendendo a pauta dos trabalhadores da educação superior e pedindo a continuidade do diálogo e das negociações.

À frente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB), Eliene Novaes destacou a importância das universidades para a produção de conhecimentos para toda a sociedade e defendeu a luta contra o “desmonte desse projeto de universidade pública”. Ela reforçou que a greve em andamento não é apenas por melhores condições salariais: “Queremos continuar fazendo a defesa de um projeto de universidade pública a serviço da população brasileira”.

O estudante de História André Doz, integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB, manifestou apoio ao movimento: “Temos presenciado cortes na educação e vemos com bons olhos as lutas do presente, de respeito à necessidade histórica que as universidades têm de recomposição orçamentária e valorização das carreiras”. 

Para o tesoureiro do Sindicato Nacional dos Servidores Federais na Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Brasília), Henrique Zanata, a defasagem salarial e as condições de trabalho têm levado a uma “fuga de cérebros” das instituições públicas de ensino superior. O sindicalista aproveitou para defender mais investimento em bolsas de pesquisa e a instalação de “bandejões” (restaurantes universitários) nos campi do Instituto Federal de Brasília (IFB). “Estamos pedindo o justo e sabemos que há espaço orçamentário”, disse.

A reitora do IFB, Veruska Machado, explicou que a instituição lida com todos os níveis e modalidades de ensino da educação profissional e tecnológica, registrando 35 cursos superiores – a maior parte de licenciatura e formação de professores. A acadêmica demonstrou grande preocupação com a diminuição da procura dos estudantes pela educação superior e observou que esse processo é mais intensificado nas licenciaturas. 

“Temos de fazer diversas chamadas para compor turmas de licenciatura, em especial de química, física e matemática”, apontou. A reitora alertou, então, para a possibilidade de um “apagão” de profissionais para atuarem nessas áreas na educação básica “num curto espaço de tempo”. 

Outro desafio apontado por Veruska Machado é o de fazer com que os estudantes permaneçam nos cursos. Conforme informou, muitos alunos do IFB vivem em situação de vulnerabilidade e conciliam os estudos com trabalho. Nesse sentido, a acadêmica reforçou a importância de mais recursos para bolsa permanência; melhores condições de transporte para os campi; a instalação de residências pedagógicas para as licenciaturas e de residências profissionais para os tecnólogos, entre outras ações visando a minimizar a evasão estudantil.

Universidade distrital

A situação da recém-criada UnDF não difere muito das instituições federais de ensino superior. Pelo contrário: segundo o presidente do Sindicato da UnDF, Bruno Couto, a universidade distrital já nasceu com a marca da precarização. “O salário de um docente 40h, com doutorado, gira em torno de R$ 6 mil líquido. Isso para uma carreira criada em 2021. Já nasceu com salário defasado”, lamentou.

O docente reclamou, também, da progressão da carreira. “Leva 25 anos, e não tem absolutamente nada a ver com as carreiras federais”, afirmou. “Uma carreira desvalorizada gera êxodo de profissionais e não estimula o aluno a querer ser professor”, emendou.

Além disso, Bruno Couto criticou o fato de a UnDF não contar com o cargo de técnico administrativo. Hoje, o serviço é feito por 78 servidores cedidos da Secretaria de Educação. 

A dificuldade de acesso ao campus, localizado no Lago Norte, e a ausência de uma cantina ou restaurante universitário também foram criticados e considerados uma “decisão política” condizente com a “ideologia de precarização da educação”. 

Mais desafios

O presidente do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, avaliou que o “projeto de extinção da educação pública” se manifesta de várias formas. Como exemplo, ele citou que 70% dos professores da educação básica do DF são de contrato temporário. 

“O DF é a única unidade da Federação que não tem lei do sistema de educação. A educação é regida por portarias, circulares e resoluções, que não têm a força política da lei; aí, as politicas educacionais não têm continuidade”, explicou.

Barros sugeriu a criação de uma lei de responsabilidade educacional, semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Poder Executivo desrespeita as leis e fica por isso mesmo. O governo Ibaneis não cumpre o mínimo educacional, não cumpre as metas do plano decenal. Em analogia à LRF, teria de pagar, seja com inelegibilidade, com cassação e até com prisão”, disse.

Audiências públicas

O deputado Gabriel Magno aproveitou a discussão para convidar os presentes para as audiências sobre o novo Plano Distrital de Educação (PDE), ainda sem data definida. Ele informou também que, no próximo dia 10 de junho, a partir das 9h30, a CESC vai realizar uma audiência sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, ocasião em que serão discutidas as prioridades para educação, saúde e cultura.