A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (28), medidas protetivas a mulheres, como o PL 546/2023, que institui o programa “Elas no Trânsito”, com o objetivo de fortalecer a comunidade de motoristas mulheres parceiras de aplicativos. A proposta, do deputado Roosevelt Vilela (PL), acrescenta dispositivos à Lei 5.691/2016, que trata sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal (STIP/DF).

De acordo com o projeto, as empresas operadoras do STIP/DF, em parceria com o poder público, devem promover ferramentas de segurança, de modo a atender às necessidades básicas das mulheres prestadoras do serviço, estimulando ações e campanhas publicitárias de inclusão e valorização da categoria. Entre outras iniciativas, o projeto determina às empresas operadoras disponibilizar opção em seus aplicativos on-line de agenciamento de viagens, para que a usuária do transporte escolha a prestadora do serviço do sexo feminino. 

Roosevelt Vilela cita relatos e denúncias de assédio tanto de motoristas quanto de usuárias mulheres de aplicativo de transporte, ao argumentar que o poder público precisa atuar com maior vigilância e com implemento de ações mais contundentes a fim de trazer a esse público a sensação de segurança. “Os relatos mais gravosos evidenciam a urgência em adotar medidas que promovam segurança às passageiras de aplicativos on-line bem como uma oportunidade e incentivo para atrair cada vez mais mulheres para esse mercado de trabalho”, acrescenta.

Em parecer favorável à matéria, o relator na CCJ, deputado Martins Machado (Republicanos), reforçou que as empresas de transporte por aplicativo têm a responsabilidade de adotar medidas para minimizar os riscos associados ao uso de seus serviços e isso inclui a prevenção ao assédio e a proteção da integridade física e emocional de suas passageiras. 

Mãe Nutriz

Também voltado às mulheres, a CTMU aprovou o Projeto de Lei 258/2023, do deputado Jorge Vianna (PSD), que concede gratuidade no transporte público coletivo para participantes do Programa Mãe Nutriz. Este programa, da Secretaria de Saúde, visa a fomentar o contato entre mães e bebês recém-nascidos internados em Unidades de Neonatologia da rede pública de saúde do DF. 

Segundo Vianna, o benefício de gratuidade implica uma política de custo baixo e muita efetividade na saúde dos recém-nascidos e no bem-estar de suas mães. A fim de aperfeiçoar a matéria, o texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Félix (PSOL).

Os dois projetos seguem, agora, para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ir à apreciação pelo plenário da Casa. 

Participaram da reunião de hoje, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, e tradução simultânea em Libras, os deputados Max Maciel (PSOL), Fábio Felix (PSOL), Martins Machado (Republicanos) e Pepa (PP).