A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL nº 112/2023 que institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública (Propsi).

A proposta foi apresentada pelo deputado Jorge Vianna (PSD) e pode beneficiar profissionais de saúde vinculados à Secretaria de Estado de Saúde, servidores da Secretaria de Estado de Educação, além de policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, todos do Distrito Federal. Vale registrar que a proposta estabelece que, entre esses servidores, a prioridade será daqueles que atuam diretamente com os usuários dos serviços públicos.

Autor da proposta, Vianna argumenta na justificativa que profissionais da saúde, professores, policiais e bombeiros lidam com rotinas estressantes e, não raro, sobrecarga de trabalho e que o programa seria uma resposta para cuidar da saúde mental desses profissionais.

Segundo o relator, deputado Robério Negreiros (PSD), “a proposta é meritória porque o resultado do programa será a melhoria da qualidade de vida dos servidores e da prestação de serviço à sociedade e a redução do estresse, da ansiedade e da depressão contribuirá para a redução dos afastamentos dos servidores”.

A emenda nº 4 coloca o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (INAS) como o responsável pelo atendimento previsto no programa. Além disso, o projeto prevê que o poder público poderá firmar contratos ou convênios com psicólogos, institutos ou clínicas para atendimento psicoterapêutico.

O PL 112/ 2023 já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CESC), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF). Agora que recebeu o aval da CCJ, pode seguir para análise no plenário.